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Fiscalização: Mitos, Verdades e Desafios na Proteção do Patrimônio Museológico Brasileiro.
1º Webinário interinstitucional, coordenado pelo Ibram, sobre a importância e os benefícios da fiscalização para o desenvolvimento dos museus brasileiros.
Criado em janeiro de 2009, o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram é a autarquia responsável pela promoção e implementação da Política Nacional de Museus (PNM), cabendo-lhe responsabilidades na organização, gestão e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o setor museológico, sendo também responsável pela administração direta de 30 museus federais.
Dentro das suas atribuições legais, a atividade de fiscalização tem caráter obrigatório, estando prevista na Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, na Lei n° 11.906, de 20 de janeiro de 2009 e no Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013. Sendo assim, cabe ao Ibram regular, fomentar, orientar e fiscalizar o campo, protegendo e monitorando os museus federais e os bens declarados de interesse público. Tais ações têm por objetivo a conscientização, a prevenção e a salvaguarda do patrimônio museológico brasileiro. Dentro deste contexto, a ação de fiscalização, a ser desempenhada pelo Ibram, deverá ser calcada em dois princípios norteadores, a educação e a prevenção.
Diante da relevância do tema e após cumpridas as etapas iniciais do processo (formalização de Grupos de Trabalho, elaboração de minuta de ato normativo, realização de consulta pública ao campo, aprovação e publicação da Resolução Normativa), chegou o momento de ampliarmos nossas percepções e debatermos o tema, com outras Instituições e profissionais, que possuam experiência e conhecimento no planejamento, organização e operacionalização das atividades que regem, como um todo, a efetiva ação fiscalizatória.
O Webinário Fiscalização: Mitos, Verdades e Desafios na Proteção do Patrimônio Museológico Brasileiro, conta com as participações de: Instituto Brasileiro de Museus - Ibram; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; Ministério do Turismo - MTur; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT; Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT; Tribunal de Contas da União - TCU; Secretaria do Patrimônio da União - SPU; Conselho Federal de Museologia - COFEM; Sistema Estadual de Museus de Santa Catarina - SEM/SC; e Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro - MAM/RJ.
