Wébnário: Liberdade e suas formas: Dia Nacional da Luta Antimanicomial

          Esse evento pretende fomentar a reflexão acerca da Luta Antimanicomial, a Reforma Psiquiátrica, a atualidade das Políticas de Saúde Mental e novas abordagens de cuidado em liberdade.    

            No final da década de 70, os profissionais de saúde mental começam a denunciar as situações dos Hospitais Psiquiátricos no Brasil, dando início ao movimento de Reforma Psiquiátrica no país (UFOP, 2020), trazendo várias reivindicações, inclusive culminando na publicação da Lei Nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que trata sobre a proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando a assistência em saúde mental e propondo a garantia da melhoria do acesso a tratamento, a humanização no atendimento recebido, a proteção contra abusos e explorações, a garantia do sigilo das informações, ao livre acesso a redes de comunicação, a tratamento menos invasivo possível e a novas disposições a hospitalização voluntária e involuntária (BRASIL, 2001)

     A Luta Antimanicomial se manifesta como a luta pelos direitos das pessoas em sofrimento mental, pois ainda impera a ideia de isolamento para fins de tratamento, ideia baseada em preconceitos que cercam questões relacionadas à saúde mental. Dentro dos preceitos da Luta Antimanicomial encontra-se a defesa do direito fundamental de liberdade, para que as pessoas em sofrimento mental possam receber seu tratamento sem serem privadas da vida em sociedade (BRASIL, 2018).

     Em relação ao desmonte das Políticas Públicas em Saúde Mental, inicia-se entre 2016 e 2018, segunda análise de portarias, resoluções, Decreto e Nota Técnica, os primeiros efeitos das mudanças dentro das Redes de Atenção Psicossocial, onde questões como o estímulo a internação compulsória e estagnação em implantações de serviços comunitários relacionados começam a ficar mais evidentes. Porém, nos últimos anos, a possibilidade do desmonte acaba por ter maior gravidade, quando há modificações na Política Nacional de Saúde Mental, onde são revogadas fiscalização dos hospitais psiquiátricos, extinção de equipe de apoio a transferências de pacientes que se encontravam internados para a sociedade e sua família, extinção de alguns atendimentos dentro do CAPS e do atendimento a população de rua, mudança nos controles a internação involuntária, revogações ao Fórum Nacional sobre Saúde Mental de Crianças e Adolescentes e saúde mental indígena (ANESP, 2020). 

Referências:

ANESP. Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Desmonte da Política Nacional de Saúde Mental: quem ganha o quê, por que e que diferença faz. 2020. Disponível em: <http://anesp.org.br/todas-as-noticias/desmonte-politica-saude-mental>. Acesso em: 01 maio 2021.

BRASIL. Ministério da Saúde. 18 de maio - Dia Nacional da Luta Antimanicomial. 2018. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/ultimas-noticias/2721-18-5-dia-nacional-da-luta-antimanicomial-2>. Acesso em: 01 maio 2021.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Saúde mental: o que é, doenças, tratamentos e direitos. 2020. Disponível em: <https://antigo.saude.gov.br/saude-de-a-z/saude-mental. Acesso em: 01 maio 2021.

UFOP. Universidade Federal de Ouro Preto. A Reforma Psiquiátrica. 2020. Disponível em: <https://saudemental.ufop.br/reforma-psiquiatrica>. Acesso em: 01 maio 2021.