Este é um evento online
O/A Conselheiro/a Tutelar tem protagonismo na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, assim como no enfrentamento às violações de direitos que acometem o público infanto-juvenil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 131, nos aponta o objetivo central da função de Conselheiro Tutelar: " zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente". Deixando, assim, expresso a necessidade do/a Conselheira Tutelar ter conhecimento sobre a legislação que disciplina tais direitos.
Até abril de 2023, todos os conselhos tutelares do Brasil deverão lançar edital e dar início ao Processo de Escolha do Conselho Tutelar. Na maioria dos municípios, há a imposição na lei municipal de Exame de Conhecimento Específico (prova eliminatória) com questões que versam sobre os direitos das crianças e adolescentes.
Assim, preparamos um especial para contribuir na sua aprovação na etapa eliminatória da Prova de Conhecimento do/a candidata/o ao Conselho Tutelar.
Esse especial é o pontapé inicial para a série de aulas que a profa. Erivania Bernardino (advogada, especialista em direito público) coordenará aqui na Pótere Social para contribuir na sua aprovação.
A atividade é gratuita e todos/as aqueles/as que defendem os direitos das crianças e adolescentes estão convidados/as.
Saiba mais sobre o processo de escolha: clique aqui
E tem certificação de 3 horas para quem estiver inscrito aqui na atividade e assinar a frequência disponibilizada no chat do youtube no ao vivo.
O que?
Especial Processo Seletivo do Conselho Tutelar
Quando?
Dias 05/04
Que horas?
Às 19h
Onde?
No Youtube da Pótere Social (se inscreva aqui)
