A Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) foi publicada em 20 de setembro de 2019 com a finalidade de tornar o ambiente de negócios mais amistoso ao empreendedor brasileiro.
Encontros sobre Liberdade Econômica é um evento realizado pelo Núcleo de Estudos sobre Orçamento, Finanças e Tributação da Universidade Federal do Maranhão e do Núcleo de Estudos sobre Direito, Negócios e Desenvolvimento do Instituto Prospere cujo objetivo é discutir sobre os avanços alcançados e os desafios a serem superados no ambiente de negócios do Brasil.
Nessa edição, o convidado é Luciano Timm. Saiba mais sobre ele:
Ex-Secretário Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Doutor (2004) e Mestre (1997) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Bacharel em Direito (1994) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Possui LL.M. em Direito Econômico Internacional pela University of Warwick (1999) e realizou pesquisa de Pós-Doutorado no Departamento de Direito, Economia e Negócios da University of California - Berkeley (2007). Professor da Graduação da FGV Direito SP. Foi professor de Direito Civil da PUCRS e coordenador do LLM em Direito dos Negócios da UNISINOS (Porto Alegre) e da Escola de Direito do CEU IICS. Atua como advogado empresarial desde 1994, tendo sua prática profissional centrada tanto no sul do Brasil como em São Paulo. É autor da obra "O Novo Direito Contratual Brasileiro" (Atlas, 2014) e coordenador da coletânea "Direito e Economia no Brasil" (Atlas, 2012).