IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei - São João del Rei - Minas Gerais - Brasil
Em
2019, o tema central da quarta edição do Encontro de Relações Raciais e
Sociedade (ERAS) reside na discussão a respeito das ações afirmativas e das
bancas de heteroidentificação para ingresso no serviço público, nas universidades
federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
A
lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, determinou a reserva de 50% das
matrículas por curso e turno nas universidades e institutos federais a alunos
oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da
educação de jovens e adultos. Em 2014, a lei 12.991 estabeleceu os critérios
para ingresso de negros no serviço público.
Em
2016, o Conselho Nacional do Ministério Público publicou recomendações para que
os membros dessa repartição tomassem providências a respeito das fraudes nas
políticas de cotas para negros (pretos e pardos) no serviço público e nas
instituições de ensino. É válido ressaltar que, na recomendação, utilizou-se a
palavra “universidade”, mas os Institutos e Centros Federais do Brasil seguem
as mesmas leis aplicadas às Universidades.
O
debate ganhou novo fôlego em 2018, quando foi movida uma ação pública pedindo
urgência na criação de procedimentos antifraudes na entrada de alunos autodeclarados
negros nas Universidades, Institutos e Centros Federais. Na ação, foram
denunciados numerosos casos de fraudes em diversas instituições de ensino, o
que lhes demandou a composição de bancas de heteroidentificação para validação
da matrícula de estudantes admitidos por meio das cotas raciais.
O
IF Sudeste MG foi uma das instituições que, nessa época, iniciou os debates
para a implementação das bancas, assim como para a formação de seus servidores
para acompanhamento e avaliação dessa política pública.
Nesse
sentido, promover reflexões acerca da temática no IV ERAS é uma forma de
aprofundar o debate sobre as políticas de ações afirmativas. O evento contará
com uma programação diversificada, incluindo mesa redonda, rodas de conversa
compostas por variados segmentos sociais (estudantes, pesquisadores, militantes
do movimento negro), oficinas direcionadas para diferentes públicos,
apresentações culturais, feira gastronômica, feira afroempreendedora, exposição
de livros, comunicações orais e apresentação de pôsteres.
Você pode ter as informações gerais do evento e a programação clicando aqui.
Na certeza da relevância institucional e social de encontros como este, desejamos a todos um ótimo evento.
