Enquadramento dos Corpos dÁgua: Perspectivas para regiões de transição semiárida e vales úmidos

Introduzir o enquadramento dos corpos hídricos como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e da Política Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Lei Estadual nº 6.908/1996), no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos (SIGERH). Apresentar os fundamentos legais, a classificação e os padrões de qualidade da água (CONAMA nº 357/2005), as diretrizes da CNRH nº 91/2008 e os procedimentos para definição da condição atual e desejada. Incluir a identificação dos usos preponderantes, das fontes de poluição e do papel dos Comitês de Bacia na pactuação das metas e na formulação do Programa de Efetivação do Enquadramento.

O curso será ministrado por Ruan Teixeira, Pesquisador da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH/RN). Tecnólogo em Gestão Ambiental pelo IFRN, especialista em Geoprocessamento e em Gestão e Perícia Ambiental. Msc. em Recursos Naturais pela UFCG e mestrando em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua/UFERSA). Atua nas áreas de geoprocessamento, SIG Web, gestão ambiental, recursos hídricos, resíduos sólidos, enquadramento de corpos d’água e desenvolvimento de sistemas de informação para apoio à tomada de decisão.