Encontro Regional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas em Rondônia e no Acre

O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC), por meio da Coordenação Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), realizará, no dia 2 de dezembro de 2026, o Encontro Regional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas em Rondônia e no Acre.

A iniciativa tem como propósito fortalecer o diálogo, a articulação institucional e a atuação integrada entre os órgãos públicos, as instituições de ensino, a sociedade civil e os profissionais que atuam na prevenção e no enfrentamento dessas graves violações de direitos humanos. O encontro busca ampliar a compreensão sobre as dinâmicas do trabalho escravo contemporâneo e do tráfico de pessoas na Amazônia Ocidental, bem como contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de identificação, proteção, recuperação e reabilitação das vítimas.

A programação será desenvolvida em dois momentos. No período da manhã, será realizada audiência pública, nos termos da Resolução CNMP nº 82/2012, com a apresentação dos projetos nacionais “Reação em Cadeia: atuação do MPT em cadeias produtivas” e “Políticas públicas de identificação, proteção, recuperação e reabilitação de vítimas do trabalho escravo”. Também serão apresentados os resultados do mapeamento regional das políticas públicas municipais e estaduais de atendimento às vítimas, além de orientações destinadas à sociedade civil, às empresas e aos órgãos públicos, com espaço para manifestações e participação social.

No período da tarde, será promovida uma capacitação aberta à rede de atendimento, direcionada aos profissionais das áreas de assistência social, educação, saúde, segurança pública e aos integrantes dos conselhos tutelares dos municípios de Rondônia e do Acre. A atividade pretende contribuir para o fortalecimento das capacidades institucionais e profissionais de identificação, encaminhamento e atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e vítimas dessas violações, com emissão de certificado aos participantes.

A realização do encontro também representa uma oportunidade de aprofundar a cooperação entre o Ministério Público do Trabalho e as universidades, reconhecendo a importância da pesquisa, da extensão universitária e da produção de conhecimento técnico-científico para o enfrentamento de problemas estruturais. Nesse sentido, destaca-se a participação do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), cuja cooperação com o MPT tem contribuído para a compreensão das realidades territoriais e para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à promoção dos direitos humanos.

O evento será realizado em formato com transmissão on-line, permitindo a participação de interessados de diferentes localidades. Ao reunir instituições, pesquisadores, profissionais e representantes da sociedade, o encontro reafirma a necessidade de uma atuação articulada, contínua e comprometida com a dignidade humana, o trabalho decente e a erradicação do trabalho escravo contemporâneo e do tráfico de pessoas em Rondônia e no Acre.