ELEIÇÕES 2024: VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER – APLICAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato.

Com vistas a evitar abusos nas eleições municipais, a Comissão de Direito Eleitoral conjuntamente à Comissão da Mulher Advogada traz uma renomada eleitoralista que esclarecerá a aplicação da Lei nº 14192/2021 durante a campanha e o mandato.

O evento é gratuito e as vagas são limitadas, ocorrendo no próximo dia 13 de março, às 19h, na sede da subseção da OAB de Balneário Camboriú.

Também será possível acompanhar pelo Youtube, somente para inscritos.

Palestrante

Cláudia Bressan da Silva Brincas é advogada, mestre em Direito pela Universidade Federal de SC (Ufsc), especialista em Direito Público. Professora, palestrante e conferencista na área de direito público. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e atua na área do direito eleitoral, Tribunal de Contas e gestão pública administrativa e orçamentária. Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional.

Público-alvo

Advogadas e advogados, agentes políticos, membros da comunidade.