I Seminário Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes: 33 anos do ECA, mudanças e desafios futuros

Comemorar é Preciso! Foram 33 anos de amadurecimento e conquistas de direitos! Viva o ECA! Viva a infância!

Sendo assim, este evento cientifico visa dar visibilidade aos avanços e desafios dos direitos da criança e o adolescente no Amazonas. Logo, o Observatório dos Diretos da Criança e do Adolescente (PRODECA) ratifica a necessidade de se discutir os avanços e desafios do ECA por meio do I SEMINÁRIO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES: 33 ANOS DO ECA, MUDANÇAS E DESAFIOS FUTUROS, tem por finalidade comemorar e reivindicar a defesa intransigente a favor da infância no Amazonas.

O PRODECA enquanto observatório de direito tende a lutar para consolidar, fortalecer e disseminar os direitos da criança e do adolescente na atualidade. Somos cientes que com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do adolescente (1990) instaurou-se na sociedade um 'olhar' diferenciado para a infância, e para a adolescência com sujeitos de direito. Direitos esses que contribuem para um melhor desenvolvimento físico, moral, social e psicológico.

O ECA foi uma conquista, pois ele colocou a criança e o adolescente como sujeito de direitos, com prioridades, protagonista da sua ação e também como ator do seu próprio desenvolvimento numa perspectiva de direitos”. Para tanto, não podemos deixar de discutir o que falta para que esses direitos sejam efetivados na vida desse segmento populacional, pois em nosso País, a violência adquire contornos imensos e dimensões complexas.

Urge a necessidade de debatermos, pois a infância e adolescência 'gritam' pela efetivação de seus direitos, mesmo após 33 anos da promulgação do ECA, esse segmento populacional reivindica perante a Sociedade e o Estado que se cumpram os direitos que estão assegurados nessa legislação protetiva direcionada para a infância e adolescência em nosso País.

Por fim, as crianças e adolescentes brasileiros devem ser concebidos como sujeitos de direitos devendo estar a salvo de todos os tipos de violência e de violação dos seus direitos humanos fundamentais. É tempo de COMEMORAR e REVINDICAR por um país que cuide de suas crianças!!! ECA 33 anos um o futuro para a infância.

Objetivos Gerais:

Promover o I Seminário Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes em alusão ao aniversário de 33 anos do ECA, mudanças e desafios futuros.

Objetivo Específico:

1. Debater acerca dos avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

2. Promover a articulação e fortalecimento dos integrantes da rede de proteção, pesquisadores e movimentos sociais atuantes no Estado do Amazonas;

3. Ampliar o debate do papel do Sistema de Garantir dos direitos da criança e do adolescente no Amazonas;

4. Expor estudos referentes a pesquisa cuja temática refere-se a medidas de políticas públicas para crianças e adolescentes no Amazonas.