Sobre o evento

As novas estruturas sociais e seus desdobramentos no espaço digital exigem reflexões que contemplem ambos os âmbitos, visto que estes se entrelaçam e constituem a base da sociedade contemporânea. Assim, a elaboração e a sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) vêm ao encontro desta realidade, propondo não apenas restrições, mas adequações que visam repensar as relações humanas e a exposição digital envolvendo menores de idade.

Estas transformações impulsionadas pela digitalização culminaram na sanção da Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). Diante deste novo cenário jurídico e social, torna-se imperativo que instituições educacionais, religiosas e a sociedade civil compreendam as implicações legais e éticas da proteção de menores no ambiente digital.

Objetivos

Apresentar e discutir a Lei nº 15211, intitulada Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA digital), para assim:

1) Destacar os pontos principais da Lei;

2) Reforçar a importância dos cuidados relacionados aos espaços digitais, ressaltando a relevância da Lei no contexto social atual.

3) Relacionar a Lei aos contextos de publicações por parte de instituições religiosas, educacionais e privadas, destacando os cuidados e as exigências a cada um dos referidos espaços.

A atividade será em formato de "bate-papo dialógico", mediado pelo doutorando Neimar Plack Brauwers (PPGCTS - UFSCar), com a participação do professor de Direito da FEMA o senhor Me. José Roberto Bekmann de Oliveira Júnior.

Palestrante Facilitador