As
novas estruturas sociais e seus desdobramentos no espaço digital exigem
reflexões que contemplem ambos os âmbitos, visto que estes se entrelaçam e
constituem a base da sociedade contemporânea. Assim, a elaboração e a sanção do
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) vêm ao encontro
desta realidade, propondo não apenas restrições, mas adequações que visam
repensar as relações humanas e a exposição digital envolvendo menores de idade.
Estas transformações impulsionadas pela digitalização culminaram na sanção da Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). Diante deste novo cenário jurídico e social, torna-se imperativo que instituições educacionais, religiosas e a sociedade civil compreendam as implicações legais e éticas da proteção de menores no ambiente digital.
Objetivos
Apresentar e discutir a Lei nº 15211, intitulada Estatuto Digital da Criança e do
Adolescente (ECA digital), para assim:
1) Destacar os pontos principais da Lei;
2) Reforçar a importância dos cuidados relacionados aos espaços digitais, ressaltando a relevância da Lei no contexto social atual.
3) Relacionar a Lei aos contextos de publicações por parte de instituições religiosas, educacionais e privadas, destacando os cuidados e as exigências a cada um dos referidos espaços.
A atividade será em formato de "bate-papo dialógico", mediado pelo doutorando Neimar Plack Brauwers (PPGCTS - UFSCar), com a participação do professor de Direito da FEMA o senhor Me. José Roberto Bekmann de Oliveira Júnior.
Palestrante Facilitador


Prof. Me. José R. Bekmann Prof. Me. Neimar P. Brauwers
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http://lattes.cnpq.br/0513217634713216 http://lattes.cnpq.br/2128927827639055