CICLO DE
DEBATES:
Reforma
Administrativa e a nova Lei Geral de Administração Pública: transversalidades históricas e conceituais
O objetivo da Sociedade
Brasileira de Administração Pública (SBAP) é promover uma análise crítica e
transdisciplinar acerca das transformações no aparato estatal brasileiro,
confrontando marcos históricos, propostas legislativas contemporâneas (como a
PEC 38/2025 e a nova Lei Geral de Gestão Pública) e os impactos
socioinstitucionais das reformas administrativas no Sul Global.
Os debates reúnem contribuições de especialistas, acadêmicos e gestores governamentais que compõem comissões destinadas a alinhar a legislação às exigências da Constituição de 1988 ou pesquisadores da área. Entre os temas centrais, sobressaem a transformação digital, a revisão de carreiras por meio do Concurso Nacional Unificado e a busca por maior eficiência estatal. Também exploram marcos históricos, como a administração gerencial, enquanto analisam desafios contemporâneos relacionados à estabilidade do servidor e aos riscos de precarização dos serviços. Por fim, a agenda atual foca na profissionalização do setor público e no fortalecimento das capacidades do Estado para atender às demandas sociais.