Rua Doutor Cesário da Mota, n 8 - Bloco E - 4º andar - Boqueirão - Santos - São Paulo - Brasil
Com transmissão online
Tema
Geral:
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Pela natureza científica do XXV Congresso de Direito Ambiental, que ocorrerá entre os dias 25 a 29 de maio de 2026, no auditório do 4º andar Bloco E da UNISANTA, além dos conferencistas, poderão integrar as discussões do evento todos os participantes.
Para tanto, os congressistas poderão encaminhar artigos
científicos, com até 02 (dois) autores – sem contabilizar, nesse quantitativo, eventual
orientador –, até o dia 03/05/2026, pela plataforma, relacionados com a seguinte
temática: PAUTAS PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUSTENTÁVEL. E que, na medida
do possível, dialoguem com as seguintes preocupações hodiernas do Direito e das
Relações Internacionais: Função promocional do Direito Ambiental; Ius cogens
nas Mudanças Climáticas; Normatividade não-estatal no Direito Ambiental; Precedentes
internacionais como fontes do Direito Ambiental; Responsabilidade civil
ambiental diferenciada.
Os congressistas, antes de enviarem suas submissões, deverão
pagar a taxa de submissão de R$ 200,00 por artigo científico.
Terão preferência na seleção, as submissões de textos:
(1) de autoria e coautoria de docentes, mestrandos e
doutorandos com vínculo em programas de mestrado e/ou doutorado recomendados
pela CAPES;
(2) de mestres e doutores vinculados a programas de mestrado
e/ou doutorado recomendados pela CAPES e
(3) de graduandos em coautoria com um dos legitimados
anteriores terão preferência na seleção.
Os mestres e doutores são considerados vinculados aos
programas de sua titulação pelo período de 5 (cinco) anos a contar da data da respectiva
banca final.
O trabalho científico deve ser elaborado em texto fonte Times
New Roman, tamanho 12, espaço simples, folha A4, margens de 3 cm, poderá ter a
extensão de 10 até 25 laudas. As referências deverão seguir o sistema
autor-data. A estrutura do texto deve ser a seguinte: Título, Resumo,
Palavras-chave, Introdução, Método, Resultados, Discussão, Conclusão e
Referências.
A lista dos trabalhos aprovados e o gradeamento das
apresentações será divulgado até o dia 17/05/2026. As apresentações dos
trabalhos aprovados serão de até 10 minutos. A comissão científica indicará os
trabalhos que, uma vez apresentados, serão recomendados à publicação.
REGRAS PARA AVALIAÇÃO
(I). Título: Conciso e que reflita o objetivo ou o resultado
atingido;
(II). Resumo: explicitar, de forma estruturada, todos os
elementos obrigatórios: Contextualização, Problema, Objetivos, Métodos,
Resultados e Conclusões;
(III). Palavras-chave: 3 a 5 termos que não sejam repetições
de termos contidos no título ou no resumo.
(IV). Introdução: apresentar claramente o objeto da pesquisa
(o tema e o problema), os objetivos e a relevância do estudo;
(V). Métodos: explicitar, no resumo, apenas quais foram os
métodos de coleta e de análise empregados e, na introdução ou em seção própria,
a explicação detalhada dos métodos empregados, observando: (a) para o método
e/ou a técnica utilizada para coletar e selecionar o material de pesquisa, o
cuidado de desvelar o universo amostral da investigação e a suficiência lógica
do recorte e (b) para o método e/ou a técnica utilizada para analisar o
material coletado, o cuidado de desvelar o porquê do método de análise elegido
ser o adequado para a pesquisa;
(VI). Resultados: as informações obtidas ou produzidas serem
suficientes e apresentadas de maneira compreensível, com objetividade, precisão
e transparência;
(VII). Discussão: estabelecer efetivo diálogo crítico com
resultados de outras pesquisas e com o pensamento de outros autores;
(VIII). Conclusão: desvelar em que medida o objetivo da
investigação foi atingido, as limitações da pesquisa, quais foram precisamente
as ilações atingidas e quais são as forças e fraquezas dessas ilações;
(IX). Referências: serem compatíveis e suficientes com a
proposta da pesquisa; revelar a utilização de trabalhos anteriores
imprescindíveis para a discussão almejada; valer-se adequadamente do sistema de
chamadas autor-data e do padrão de apresentação das chamadas indicado pela
ABNT; apresentar exata correspondência entre o conjunto das referências
utilizadas no trabalho e o apresentado na lista final de referências; valer-se
do uso excepcional de citações diretas.
A organização do Congresso de Direito Ambiental reserva-se à
faculdade de decidir sobre casos não previstos neste edital.
Comissão Científica
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