ORIENTAÇÕES PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS
RESULTADO DAS SUBMISSÕES/ TRABALHOS APROVADOS PARA APRESENTAÇÃO:
https://drive.google.com/file/d/1-FG-tJpYBY-TROfqTy0NCYA7mNodwCzl/view?usp=sharing
Para acessar o TEMPLATE OBRIGATÓRIO para submissão dos artigos científicos clique aqui.
Para acessar o TEMPLATE OBRIGATÓRIO para submissão dos resumos expandidos clique aqui.
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Serão aceitas as submissões de resumos expandidos e artigos científicos afinados à temática tratada no evento.
1.2. A inscrição do trabalho corresponde à automática e simultânea autorização dos autores aos organizadores do evento para utilizar, publicar e divulgar a obra de sua autoria.
1.3. É autorizada a inscrição de até dois trabalhos por autor, possibilitada a coautoria (até dois autores).
1.4. A organização do evento não patrocinará qualquer despesa do(s) autor(es), empresa ou entidade, seja qual for sua natureza.
1.5. Os anais do evento serão disponibilizados pela organização, o qual permite sua reprodução, desde que citada a fonte. Os anais conterão os resumos expandidos e artigos científicos que tenham sido enviados dentro do prazo e aprovados de acordo com as normas divulgadas neste edital (incluindo as adequações exigidas pelo comitê científico) e mediante apresentações no evento a que se refere o presente edital.
1.6. É permitida a apresentação de trabalhos por um ou por ambos os autores, desde que o(s) expositor(es) participe do evento.
1.7 Só serão fornecidos certificados de apresentação aos(às) expositores(as) dos trabalhos.
2. INSCRIÇÃO
2.1. A inscrição de trabalhos será feita mediante o envio até às 23h59min do dia 30 de abril de 2026 (PRORROGADO ATÉ 04 DE MAIO DE 2026)
2.2. O envio do arquivo do trabalho deverá ser feito unicamente pela plataforma eletrônica, em formato word.
2.3 Os trabalhos devem ter no máximo 2 autores que devem ser graduandos, graduados, pós-graduandos e pós-graduados stricto sensu e lato sensu em Direito ou áreas afins, cursadas em instituições reconhecidas ou válidas pelo Ministério da Educação. Ao menos um dos autores deve comparecer à apresentação.
2.4 O trabalho deve ser escrito na língua portuguesa.
2.5. Os trabalhos poderão ser submetidos na modalidade de resumo expandido ou de artigo científico.
2.5.1. Para os trabalhos na forma de resumos expandidos, devem ser observadas as seguintes regras: título (com no máximo 20 palavras, centralizado e em caixa alta), resumo expandido (com no mínimo 3 e no máximo 5 páginas) constando e indicando expressamente os referidos itens: problema, hipótese, marco teórico, metodologia, conclusão ou resultados esperados e referências e palavras-chaves (até 5 itens); folha tamanho A4, fonte Times New Roman, corpo tamanho 12, com alinhamento justificado, sem separação de sílabas ou linhas entre parágrafos, mas com entrelinhas com espaçamento 1,5; espaço de início de parágrafo de 1,25; com margem superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm; as referências devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2023 e 6023/2018); as citações devem ser apenas indiretas e o sistema de chamada das referências completas por nota de rodapé (fonte tamanho 10);
2.5.2. Para os artigos científicos devem ser observadas as seguintes regras: título (com no máximo 20 palavras, centralizado e em caixa alta); introdução, desenvolvimento (podendo ser subdividido em itens a critério dos autores), considerações finais e referências (com no mínimo 15 e no máximo 25 páginas); são dispensáveis resumo, abstract e palavras-chave; folha tamanho A4, fonte Times New Roman, corpo tamanho 12, com alinhamento justificado, sem separação de sílabas ou linhas entre parágrafos, mas com entrelinhas com espaçamento 1,5; espaço de início de parágrafo de 1,25; com margem superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm; as referências devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2023 e 6023/2002); as citações devem obedecer ao sistema de referência completa por notas de rodapé (fonte tamanho 10); as citações diretas com mais de 4 linhas devem ter fonte tamanho 11.
2.5.3. Em quaisquer das modalidades, os trabalhos devem versar sobre a temática tratada no evento, conforme descrito no início deste edital.
2.6. Não serão admitidas inclusões e/ou exclusões de autores, assim como alterações no título do trabalho após a realização da inscrição.
2.7. A apresentação se dará em ambiente virtual, em endereço posteriormente encaminhado, sendo vedado o uso de mídia (power point, prezi etc), em tempo não excedente a 10 (dez) minutos. Em caso de coautoria, o tempo será dividido entre os expositores.
2.8 A submissão do trabalho ao presente evento importa na irrevogável cessão de direitos autorais aos organizadores.
3. AVALIAÇÃO, APRESENTAÇÃO E DEMAIS CRITÉRIOS
3. Os trabalhos serão avaliados pelos coordenadores do Evento ou por comissão científica designada pela Comissão Organizadora, que aprovará totalmente ou com ressalvas ou reprovará os trabalhos a partir dos seguintes critérios:
3.1 Adequação à temática do evento;
3.2 Adequação formal às regras de acordo ortográfico da língua portuguesa e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
3.3 Delimitação correta do problema, da hipótese;
3.4 Organização e estrutura do trabalho com desenvolvimento lógico, coerente e claro na exposição do tema;
3.5 Criatividade ou inovação na abordagem do tema ou na propositura de soluções.
4. Os trabalhos serão desclassificados se não estiverem de acordo com os critérios deste edital, em especial, quando:
4.1. Não forem encaminhados no prazo por meio da plataforma oficial do evento (even3);
4.2. Tiverem qualquer forma de identificação de autoria;
4.3. Apresentarem autores não graduandos, graduados e pós-graduandos stricto sensu e lato sensu em Direito ou áreas afins em instituições reconhecidas ou válidas pelo Ministério da Educação;
4.4. Nenhum dos autores do trabalho participar do evento;
4.5 Não obedecer ao formato descrito nas regras formais de submissão;
4.6 Não forem promovidas as alterações sugeridas pelos avaliadores;
4.7 Não forem apresentados no evento, em dia e hora designados pela comissão organizadora;
4.8 Apresentarem indícios suficientes de desvio ético, como transcrições sem referências e construção de texto por inteligência artificial.
5 Do uso da Inteligência Artificial
5.1 É proibida a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial para a escrita parcial ou total dos trabalhos enviados ao evento e, portanto, não é permitida a listagem de tais ferramentas como autoras ou coautoras.
5.2 Os autores e as autoras são inteiramente responsáveis pelo conteúdo e pela originalidade de seus artigos, tendo em vista possíveis infrações éticas resultantes da utilização indevida de ferramentas de Inteligência Artificial para sua produção.
5.3 Excepcionalmente as ferramentas de Inteligência Artificial são permitidas para efetuar revisão gramatical e tradução de elementos pontuais dos manuscritos, desde que se verifique a confiabilidade da informação coletada.
5.4 São de inteira responsabilidade da autoria a revisão e a edição do material gerado pela ferramenta de Inteligência Artificial, tendo em vista a possibilidade de produção de produtos incorretos ou tendenciosos.”
6. A decisão acerca da aceitação ou recusa do trabalho é irrecorrível.
7. Para os alunos da graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie serão atribuídas horas, na modalidade pesquisa. Os resumos expandidos aprovados (em primeira e, eventualmente, após correção das ressalvas) e apresentados correspondem a 10 (dez) horas de pesquisa e os artigos aprovados (em primeira e, eventualmente, após correção das ressalvas) e apresentados correspondem a 30 (trinta) horas de pesquisa, nos termos do Ato da Diretora FDIr que regulamente as atividades complementares, haja vista o caráter nacional do evento.
8. Divulgação de Resultados: até 10 de maio de 2026, pela plataforma do evento ou por e-mail dos participantes.
9. As apresentações ocorrerão no período vespertino dos dias do evento, em formato virtual, conforme divulgação oportuna.
10. É facultada à comissão organizadora, bem como aos presidentes das sessões de apresentação dos grupos de trabalhos o pedido de adequação do texto para publicação nos anais do evento.
11. Somente os trabalhos aprovados, apresentados no evento e, em sendo o caso, adequados nos termos da comissão avaliadora, serão aptos à composição dos anais.
12. Casos e omissões serão decididos pelos organizadores do evento. Dúvidas podem ser dirimidas por e-mail: paep.operacional@gmail.com.
São Paulo, 15 de março de 2026
Comissão Organizadora
Estado e Economia no Brasil
Universidade Presbiteriana Mackenzie - São Paulo - São Paulo - Brasil
Com transmissão online
