Treinamento de ART e CAT em Pimenta Bueno

Treinamento de ART e CAT no município de Pimenta Bueno, à ser realizado na Faculdade FAP Estácio, no dia 13 de setembro de 2023, das 14h às 18h - Endereço: Av. Castelo Branco, 780 - Pioneiros. 

Conteúdo do Treinamento: 

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART –  Resolução nº 1.137/2023 do Confea

1. Lei que instituiu a ART;
2. Como e quando emitir a ART;
3. Tipos de ART;
4. Formas de registro da ART;
5. Nulidade e cancelamento da ART;
6. Baixa da ART;
7. Substituição de responsável técnico;
8. Tabela TOS;

Certidão de Acervo Técnico – CAT 

1. Legislação aplicável;
2. Definição de CAT sem registro de Atestado;
3. Como solicitar;
4. Definição de CAT com registro de Atestado;
5. Dados mínimos que devem conter no Atestado;
6. Como elaborar um Atestado.