Tribunal Permanente dos Povos: Pandemia e Autoritarismo

CONVITE              

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI) convidam para 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), a ser realizada nos dias 24 e 25 de maio, das 9h as 13h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, 95, Centro, SP).

O TPP é um tribunal de opinião dedicado aos direitos dos povos, com sede em Roma, na Itália. Criado em 1979 pelo advogado, político e militante antifascista Lelio Basso (1903-1978), é herdeiro do Tribunal Russell, constituído em 1966 para investigar crimes e atrocidades na guerra do Vietnã. Por isso, em sua 50ª. sessão, o tribunal também celebra o sesquicentenário de nascimento de Lorde Bertrand Russell (1872-2022), filósofo, ativista político, defensor de direitos humanos e Prêmio Nobel de Literatura.

Desde a sua constituição, o TPP tem sido uma das expressões mais ativas de mobilização e articulação em defesa da Declaração Universal dos Direitos dos Povos (Argel, O4/07/1976), com ampla participação de entidades e movimentos sociais na denúncia de violações praticadas por autoridades públicas e agentes privados. Ainda que não tenha efeito condenatório do ponto de vista jurídico, serve de alerta para que graves situações não se repitam e como referência na formulação de legislações nacionais e internacionais. 

 O tema

Sob o tema “Pandemia e Autoritarismo”, o presente tribunal vai examinar violações e crimes contra a humanidade cometidos pelo Presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e seu governo, contra populações negras, povos indígenas e trabalhadores da área de saúde na pandemia de Covid-19.

A Acusação

Será sustentada pela Dra. Eloísa Machado, advogada e professora de Direito Constitucional da FGV Direito- São Paulo, pela Dra. Sheila de Carvalho, advogada da Coalizão Negra por Direitos, e pelo Dr. Maurício Terena, advogado indígena da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

A Defesa

Estará a cargo de representante designado pelo governo brasileiro, que foi notificado previamente da acusação pelo TPP. Em caso de o governo brasileiro não participar do julgamento, será designado um relator ad hoc.

O Júri

Presidido pelo eminente jurista e ex-juiz italiano Luigi Ferrajoli, professor catedrático da Universidade de Roma, o júri internacional da 50ª. Sessão do TPP terá 12 membros de distintas nacionalidades, especialistas reconhecidos na área do direito, das ciências sociais e em saúde global.

ANTIGUA E BARBUDA: Sir Clare Roberts, ex-ministro da Justiça, ex-presidente  da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e ex-juiz da Corte Suprema do Caribe Leste; ARGENTINA: Alejandro Macchia, médico sanitarista e epidemiologista; Eugenio Raul Zaffaroni, ex-membro da Corte Suprema e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, OEA, Washington; BRASIL: Kenarik Boujikian, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo; Joziléa Kaingang, líder indígena, antropóloga social; Vercilene Dias Kalunga, líder quilombola, advogada; Embaixador Rubens Ricupero, ex-ministro, ex-secretário geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, UNCTAD; ITÁLIA: Nicoletta Dentico, jornalista, escritora e consultora em saúde global; PORTUGAL: Boaventura de Sousa Santos, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;  Luís Moita, professor catedrático da Universidade Autônoma de Lisboa, especialista em estudos da paz e da guerra; GRÃ-BRETANHA: Baronesa Vivien Stern, membro da Câmara dos Lordes, especialista em direito criminal e direitos humanos; SUÍÇA: Jean Ziegler, professor de Sociologia da Universidade de Genebra, ex-deputado, ex-relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Inscrição

Para emissão de certificado de participação é obrigatória a realização de inscrição prévia.

Os participantes presenciais devem assinar lista de presença no inicio do evento.

Os participantes virtuais devem validar a participação após o evento respondendo a tarefa no site da inscrição. O evento pode ser acompanhado pelas redes sociais da Comissão Arns (https://www.youtube.com/c/Comiss%C3%A3oArnsemDestaque) e TVT (https://www.youtube.com/watch?v=Q6_DbfiIRSw)

ATENÇÃO: A lotação do Salão Nobre seguirá as medidas sanitárias da universidade, com espaçamento entre cadeiras, obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra Covid e uso permanente de máscaras (N95 e PFF2).

Dúvidas entrar em contato com a Secretaria Executiva da Comissão Arns pelo e-mail comissaoarns@comissaoarns.org