Seminário O Povo, Sua Casa, Sua Cidade: 60 anos de luta por Habitação e Reforma Urbana

Neste evento histórico, promoveremos uma jornada de reflexão, diálogo e ação em prol de um Brasil urbano mais justo e equitativo. Hoje, mais de 85% da nossa população, cerca de 160 milhões de cidadãos, enfrenta desafios intransponíveis em suas vidas nas cidades. Questões relacionadas à habitação inadequada, transporte precário, falta de saneamento básico, deficiências na saúde pública, falta de segurança, poluição e desastres causados por eventos climáticos impactam profundamente suas vidas. Esses desafios são agravados pela fome, violência e pela negação dos direitos mais básicos.

É uma realidade contraditória, onde planos e leis muitas vezes contribuem para aprofundar a divisão entre aqueles que vivem o verdadeiro direito à cidade e aqueles que vivem em cidades onde esses direitos são negados. O mercado imobiliário formal beneficia apenas alguns privilegiados, enquanto a produção imobiliária ignora as necessidades sociais e ambientais da maioria.

Apesar de a função social da propriedade ser um princípio estabelecido desde a Constituição Federal de 1934, somente a partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade (2001) começaram a surgir referências claras de como essa função deve ser efetivada. No entanto, a maioria da população brasileira, tanto em áreas urbanas quanto rurais, ainda enfrenta dificuldades no acesso à terra, seja para morar ou produzir. A questão da posse da terra continua a ser um ponto crítico nas relações sociais do Brasil.

Este seminário é também uma homenagem aos esforços históricos que culminaram no Seminário de Habitação e Reforma Urbana "O Homem, sua Casa, sua Cidade", realizado em 1963 e organizado pelo IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil – e pelo IPASE – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado –, organismo vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social do governo João Goulart (1961-1964). Foi um marco que levou o Estado a reconhecer objetivamente o problema da moradia no Brasil em sua dimensão abrangente.

Mesmo durante os anos de fechamento político após o golpe de 1964, o Seminário impulsionou o Movimento Nacional pela Reforma Urbana, que desempenhou um papel fundamental na elaboração da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (2001). As prefeituras democráticas e populares das décadas de 1980 e 2000 também se destacaram como experiências transformadoras, reforçando a importância do poder local na participação cidadã.

Hoje, em um momento de reconstrução nacional, enfrentamos o desafio de resgatar a importância das cidades e do poder local na construção de uma cultura democrática sólida e participativa. Isso envolve a participação de entidades, universidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Durante a Conferência Popular pelo Direito à Cidade em 2022, testemunhamos a capacidade das organizações civis, associações profissionais, movimentos sociais e acadêmicos em reconhecer as diversas lutas urbanas e convergir suas pautas em prol da Reforma Urbana. Agora, buscamos ampliar essa convergência e transformar ideias em ações concretas.

Nosso seminário terá três objetivos principais:

1. Resgatar as primeiras iniciativas de reforma urbana e atualizá-las à luz das transformações que vivemos desde então, integrando saberes técnicos e científicos, lideranças populares, atores sociais, gestores públicos e representantes do sistema judiciário e parlamentares. Buscaremos propostas para uma efetiva reforma urbana, com ênfase na participação popular e na inclusão de diferentes grupos da sociedade.
2. Focar nas universidades como agentes de mudança, rompendo com uma formação social marcada por raízes coloniais, patriarcais e racistas. Buscamos uma formação mais inclusiva e alinhada com a realidade diversa do Brasil.
3. Mapear formulações e experiências bem-sucedidas provenientes de debates regionais, promovendo uma abordagem descentralizada. Queremos ouvir as vozes das comunidades locais em bairros, aglomerações urbanas, cidades e regiões metropolitanas em todo o Brasil.

Ao resgatar as primeiras iniciativas de Reforma Urbana e celebrar os 60 anos do Seminário de Habitação e Reforma Urbana, não apenas olhamos para o passado, mas também para o presente e o futuro. Nosso objetivo é unir as pautas da Reforma Urbana em todo o Brasil, mitigando as disparidades e contemplando a rede de cidades e suas interconexões.

Este é um convite para ser parte de uma transformação significativa no cenário urbano brasileiro. Vamos moldar o futuro das nossas cidades juntos!