UNIR Centro - Porto Velho - Rondônia - Brasil
O seminário Direitos da Natureza: A Amazônia e o rio Lage como sujeitos de direitos na fronteira Brasil-Bolívia tem como objetivo ampliar os espaços de discussão acerca da natureza como um ente digno de direitos, frente ao contexto de um novo ciclo de grandes projetos de desenvolvimento para a fronteira sul-ocidental amazônica, que, por sua vez, tem provocado um conjunto de ameaças aos territórios, aos povos, às florestas e rios dessa região.
Como forma de enriquecer o nosso debate, convidamos a Dra. Vanessa Hasson de Oliveira, pesquisadora e advogada especializada na área dos Direitos da Natureza, que vai abordar a respeito da experiência da inclusão do rio Lage como sujeito de direitos no município de Guajará-Mirim, Rondônia, na fronteira com a Bolívia.
Recentemente a Câmara Municipal desta cidade aprovou a Lei 2.579/2023, proposta pelo então vereador Francisco Oro Waram, alterando a Lei Orgânica municipal e incluindo o rio Lage como um sujeito de direitos nesse município. Desta forma, a Lei obriga os órgãos públicos e a comunidade em geral a proteger o rio, além de criar um Comitê Guardião responsável pela garantia da sua integridade e seus direitos.
Em seguida, contaremos com a participação de Iremar Antonio Ferreira, atual articulador do Comitê de Defesa da Vida Amazônica na bacia do rio Madeira (COMVIDA), que agrega diversos representantes e lideranças de movimentos sociais, entre eles indígenas da TI Igarapé Lage, e que contribuirá com essa importante discussão a partir da própria comunidade organizada em defesa da bacia amazônica e de seus territórios ancestrais.
O Prof. Dr. Ricardo Gilson da Costa Silva participará no debate com a contribuição a partir da análise sobre as intensas dinâmicas territoriais recentes ocorridas neste recorte aonde hoje se estabelecem ações público-privadas, que objetivam fixar capitais e produção de commodities, como é o caso da AMACRO, redesenhando a regionalização de localidades já ocupadas pelas populações tradicionais, tal como é o território indígena onde se situa o rio Lage. A dinâmica do agronegócio tem ocasionado diversos impactos em áreas extrativistas, de agricultura familiar, quilombolas, indígenas e ribeirinhas, com a contaminação das águas e dos solos, a grilagem de terras, o desmatamento e os conflitos agrários. É importante compreender o processo de luta pela terra e território no contexto amazônico sul-ocidental, para o estabelecimento da defesa dos sujeitos sociais e da natureza.
A mediação desse debate será feita pela Prof.ª Dra. Luciana Riça Mourão Borges, propositora deste evento, e coordenadora do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Estado e Territórios na Fronteira Amazônica (GEPE-Front), e do Laboratório Multiusuário de Geografia Política, Geopolítica, Territorialidades e Humanidades na Pan-Amazônia (GEOPPAN).
