A Semana Jurídica da Faculdade Monitor deste semestre visa debater a temática "Direito e Governança na Era Digital", será dedicada à exploração dos desafios regulatórios, éticos e práticos que emergem do avanço tecnológico do direito. O evento está estruturado em dois eixos temáticos principais, buscando oferecer uma visão completa sobre a atuação do Direito no ambiente digital.

O Eixo Temático 1 foca na Inteligência Artificial (IA), Ética e o Marco Regulatório Digital. Serão discutidos os impactos jurídicos e as diretrizes éticas necessárias para o uso da IA, explorando o relacionamento complexo entre a Inteligência Artificial, o Direito e a Regulação. Uma seção importante abordará a Proteção de Dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Governança Corporativa, destacando o papel estratégico do jurídico na gestão dessas novas tecnologias, tanto no Direito Privado quanto no Público. Além disso, serão analisadas as implicações legais do Blockchain, dos Criptoativos, e a Responsabilidade de Plataformas Digitais. O evento também dedicará espaço para a análise dos princípios, garantias, direitos e deveres estabelecidos pelo Marco Civil da Internet no Brasil (Lei Federal nº 12.965/2014).

Já o Eixo Temático 2 aborda Cibersegurança, Governança e Combate aos Ilícitos Digitais. Este eixo se concentrará nas estratégias práticas de proteção, gestão de riscos e resposta legal a crimes e fraudes no ciberespaço. Serão temas de destaque o Combate a Fraudes e Crimes no Ambiente Digital, incluindo fraudes que utilizam Inteligência Artificial, Phishing, Engenharia Social e ataques a carteiras digitais. A responsabilidade legal e o combate ao deepfake e fake news também serão centrais. O evento irá detalhar a Cibersegurança Corporativa, apresentando estratégias legais e tecnológicas para proteger empresas e ativos digitais, como bens virtuais. Por fim, será explorada a Governança Digital nas empresas, a gestão de riscos e a responsabilidade social (ESG), abrangendo a transparência, auditorias e os impactos tecnológicos e legais nas relações do trabalho.