Este é um evento online
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina, através das Gerências de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos e de Outorga e Controle dos Recursos Hídricos, tem a honra de convidar para o 5º Webinar Segurança de Barragem de Santa Catarina. Este ano, o evento abordará o tema Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ação Emergencial. A realização do evento faz parte da programação anual do Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos de Santa Catarina – PCRHI/SC.
A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), Lei nº 12.334/2010, estabelece critérios de segurança em barragens de acumulação de água para usos múltiplos. Segundo a PNSB, o Órgão Estadual de Recursos Hídricos é responsável por outorgar e fiscalizar as barragens de água para usos múltiplos em corpos hídricos de dominialidade estadual, sendo que o Plano de Segurança da Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE) ferramentas legais e obrigatórias para a implementação da política.
Carga horária: 3,5 horas.
O Evento será online pela Plataforma Meet. O link de transmissão estará disponível na página do evento. As orientações de acesso serão encaminhadas por e-mail.
Período de Inscrição de 14 de novembro a 04 de dezembro de 2024.
Participe!
