O Plano Municipal de Saneamento Básico diante da atualização do marco regulatório (Lei nº 14.026/2020)

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presencial IFRO Campus Porto Velho - Calama - Porto Velho - Rondônia - Brasil

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O Plano Municipal de Saneamento Básico diante da atualização do marco regulatório (Lei nº 14.026/2020).

O presente evento tem como objetivo promover a socialização das mudanças promovidas pelo Marco regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) e seus desdobramentos na elaboração dos PMSBs. Para tanto, espera-se que o evento contribua na elaboração dos PMSBs, para que os gestores municipais tenham condições de planejar de forma eficaz as metas direcionadas ao Saneamento Básico, bem como compreenderem as normativas legais para a execução dessas. 

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