O Novo Arcabouço Fiscal e o Pacote de Cortes de Gastos: impactos na saúde, educação, seguridade social e direitos trabalhistas

A Câmara dos Deputados receberá esta quinta-feira, no Plenário 3, o seminário "O Novo Arcabouço Fiscal e o Pacote de Cortes de Gastos: Impactos na Saúde, Educação, Seguridade Social e Direitos Trabalhistas". O evento acontecerá das 10 às 18 horas e é promovido pelo Cofecon, em parceria com o Corecon-SP e outras entidades. Haverá transmissão por meio do canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

O seminário marca um ano da promulgação da Lei Complementar 200/2023, que estabeleceu o chamado Regime Fiscal Sustentável, cuja sustentabilidade está atrelada à necessidade de ajustes estruturais nas despesas públicas. As consequências vão desde modificações nos pisos constitucionais da saúde e educação até a desvinculação de benefícios previdenciários e assistenciais.

A mesa de abertura terá a presença do presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, do conselheiro do Corecon-SP André Paiva Ramos, da Deputada Sâmia Bomfim e do conselheiro do Corecon-DF José Luiz Pagnussat. Outras entidades parceiras na realização do seminário incluem a Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, o Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

Data e horário: 12 de dezembro, das 10h às 18h
Formato: Híbrido (participações presenciais e online)
Certificado: Emitido mediante participação na plataforma Even3
Transmissão: Canal do Youtube da Câmara dos Deputados

Apoio: Cofecon, Corecon-SP, Corecon-DF, Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, IFFD, INESC e CFESS