INSCRIÇÕES
1.1. ATENÇÃO: As vagas são preenchidas por ordem de confirmação do pagamento.
1.2. Caso se inscreva após as vagas terem se esgotadas, sua inscrição será cancelada e o valor devolvido em até 07 dias úteis.
USO DE IMAGEM
2.1. Ao se inscrever no curso, o aluno concede a LF Ensino e Saúde, autorização do uso da imagem em fotos e vídeos capturados durante o curso, destinadas tanto para uso interno como para divulgação ao público em geral, com ou sem fins comerciais.
2.2. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, das seguintes formas:
a. Outdoor;
b. Busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.);
c. Folder de apresentação;
d. Anúncios em revistas e jornais em geral;
e. Home Page;
f. Cartazes;
g. Back-light;
h. Mídias eletrônicas – painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio,entre outros;
i. Internet – Facebook, Instagram, site, fanpage, entre outros.
REGULAMENTAÇÃO
3.1 Os Cursos de Educação Profissional se encaixam na definição de Curso Livre trazida pelo Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004. Esta modalidade de curso não está sujeita à regulação por parte do Ministério da Educação (MEC). Os cursos de Extensão
listados em nosso site, estão sobre decreto do MEC.
Política de Descontos e Benefícios
O Instituto Especializado em Saúde declara, para todos os fins, que não será concedido qualquer desconto, abatimento, benefício financeiro ou condição especial após a efetivação da inscrição.
Assim, eventuais campanhas promocionais, convênios, parcerias ou condições diferenciadas terão validade apenas se aplicadas e formalizadas antes da conclusão da inscrição, não sendo retroativas nem passíveis de reembolso, compensação ou revisão dos valores já contratados.
ALTERAÇÕES E MUDANÇAS DE DATA
6.1 A SAUDEIES reserva-se o direito de postergar o início do evento, caso a turma não atinja o número mínimo necessário.
6.2 A SAUDEIES reserva-se o direito de alterar a data dos módulos do curso por motivo de força maior. Caso isso aconteça, haverá um novo agendamento com uma nova chamada, podendo neste caso, ocorrer o reembolso dos valores pagos se o aluno não puder fazer o curso na
nova data estabelecida.
6. CANCELAMENTOS, DESISTÊNCIAS E REEMBOLSOS
6.1. Cancelamento pela Instituição
Na hipótese de cancelamento do curso por iniciativa do Instituto Especializado em Saúde – SAÚDEIES, o(a) inscrito(a) poderá optar por:
a) manter sua matrícula em nova data/turma, ou
b) solicitar a restituição integral dos valores pagos.
6.2. Direito de Arrependimento (art. 49 do CDC)
a) Caso a inscrição/matrícula tenha sido realizada por meios digitais ou fora do estabelecimento físico da Instituição, o(a) aluno(a) poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, com restituição integral dos valores pagos.
b) Se a matrícula for realizada presencialmente na sede da SAÚDEIES, o direito de arrependimento não se aplica, não sendo devida qualquer devolução dentro dos primeiros 7 (sete) dias da inscrição.
6.3. Desistência pelo(a) Aluno(a)
a) Após o prazo previsto no item 7.2, em caso de desistência formalizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do curso, os valores pagos serão restituídos, descontada a taxa administrativa de 30% (trinta por cento).
b) O reembolso, quando devido, será processado em até 15 (quinze) dias úteis, contados da solicitação formal.
c) A solicitação deverá ser encaminhada exclusivamente para o e-mail reembolsoies@gmail.com, acompanhada de:
comprovante de pagamento,
dados pessoais completos,
identificação do curso.
6.4. Desistência em Prazo Inferior a 30 Dias
Não haverá restituição dos valores pagos em caso de desistência formalizada com antecedência inferior a 30 (trinta) dias do início do curso.
Nessa hipótese, o(a) aluno(a) poderá manter crédito junto à Instituição para utilização em outro curso, sendo igualmente aplicada a taxa administrativa de 30% (trinta por cento) sobre o valor já pago.
6.5. Despesas Externas
A SAÚDEIES não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo ressarcimento de despesas pessoais do(a) aluno(a), tais como: aquisição de passagens aéreas, despesas com deslocamento, hospedagem, alimentação ou quaisquer outros custos decorrentes de no-show ou situações análogas.
7. Troca de Titularidade
Será facultado ao(a) aluno(a) solicitar a transferência da titularidade da inscrição para terceiro, desde que:
a) a solicitação seja feita por escrito, através do e-mail reembolsoies@gmail.com , com assunto Troca de Titularidade+ Nome do evento, até 07 dias antes do início do curso;
b) sejam fornecidos todos os dados necessários do(a) novo(a) participante para atualização cadastral;
Parágrafo único: Após o prazo estabelecido, não será admitida a substituição de titularidade, aplicando-se integralmente as regras de cancelamento, desistência e reembolso previstas neste contrato.
Fica eleito o foro da comarca da cidade de Aracaju/Se para dirimir qualquer ação fundada no presente contrato.
Instituto Especializado em Saúde - Aracaju - Sergipe - Brasil
