A 1ª Edição da Corrida do Hospital da Mulher é uma prova de rua com distância oficial de 5 km, destinada a promover saúde, qualidade de vida e incentivo à prática esportiva entre servidores, colaboradores e a comunidade em geral.
O evento será realizado no dia 21 de dezembro de 2025, com largada às 05h30, na área externa do Hospital da Mulher – Mossoró. A corrida seguirá todas as normas de segurança e organização, com percurso sinalizado, apoio técnico, postos de hidratação e monitoramento durante todo o trajeto.
A participação é aberta a atletas iniciantes, amadores e experientes. Todos os inscritos que concluírem a prova dentro do tempo previsto estarão aptos a receber medalha de participação. O evento também contará com categorias específicas e premiações conforme previsto no regulamento geral.
Este é um evento sem fins lucrativos, criado com o objetivo de estimular hábitos saudáveis, promover interação comunitária e fortalecer ações voltadas ao bem-estar físico e mental, integrando a corrida ao calendário esportivo da instituição.
Considerando a realização da 1ª Corrida do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, alusiva ao aniversário institucional, torna-se necessário estabelecer mecanismos que assegurem o custeio dos itens essenciais à execução do evento, tais como: kit dos participantes (camisa e medalha), serviços de apoio e hidratação, como também premiação dos três primeiros colocados.
A cobrança da taxa de inscrição possui natureza administrativa, não tributária e sem finalidade lucrativa, destinando-se exclusivamente ao ressarcimento dos custos necessários à realização do evento, observando:
Princípio da legalidade (art. 37, caput, da Constituição Federal);
Normas gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/1964), especialmente quanto à necessidade de correta classificação, transparência e vinculação da receita à despesa correspondente;
Princípios da transparência e responsabilidade fiscal (arts. 1º e 11 da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF);
Boas práticas de gestão pública e precedentes dos Tribunais de Contas, que reconhecem a legitimidade da cobrança quando destinada exclusivamente ao custeio do evento e sem geração de lucro.
Dessa forma, a taxa de inscrição tem caráter legítimo, proporcional e adequado, não constituindo receita para outros fins, mas apenas garantindo a viabilidade financeira da atividade pública, sem gerar ônus ao orçamento do Hospital.
Valor da Taxa
Fica proposta a adoção da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00+taxa da plataforma de inscrição, destinada integral e exclusivamente ao custeio do evento.
Os patrocínios recebidos para a realização da 1ª Corrida do Hospital da Mulher foram formalizados em conformidade com a legislação que rege a administração pública, observando os princípios da legalidade, transparência e finalidade pública. Todos os valores obtidos foram destinados exclusivamente ao apoio e da estrutura do evento, sem qualquer finalidade lucrativa, garantindo a correta aplicação dos recursos e o interesse público envolvido.
Av. Prof. Antônio Campos - Pres. Costa e Silva, Mossoró - RN, 59625-620 - Mossoró - Rio Grande do Norte - Brasil
