CICLO DE DEBATES: Reforma Administrativa e a nova Lei Geral de Administração Pública: transversalidades históricas e conceituais

CICLO DE DEBATES:

Reforma Administrativa e a nova Lei Geral de Administração Pública:  transversalidades históricas e conceituais

O objetivo da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) é promover uma análise crítica e transdisciplinar acerca das transformações no aparato estatal brasileiro, confrontando marcos históricos, propostas legislativas contemporâneas (como a PEC 38/2025 e a nova Lei Geral de Gestão Pública) e os impactos socioinstitucionais das reformas administrativas no Sul Global.

Os debates reúnem contribuições de especialistas, acadêmicos e gestores governamentais que compõem comissões destinadas a alinhar a legislação às exigências da Constituição de 1988 ou pesquisadores da área. Entre os temas centrais, sobressaem a transformação digital, a revisão de carreiras por meio do Concurso Nacional Unificado e a busca por maior eficiência estatal. Também exploram marcos históricos, como a administração gerencial, enquanto analisam desafios contemporâneos relacionados à estabilidade do servidor e aos riscos de precarização dos serviços. Por fim, a agenda atual foca na profissionalização do setor público e no fortalecimento das capacidades do Estado para atender às demandas sociais.