Direito das Crianças e Consulta Prévia: a Resolução nº253/2024 do CONANDA e os Desafios para a Aplicação pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no Contexto Amazônico

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Ministrantes

Assis da Costa Oliveira (PPGDDA/UFPA  e PPGPPIJ/UnB); 

Maria Páscoa Sarmento de Sousa (CONAQ e UFPA/Soures); 

Johny Fernandes Giffoni (DPE/PA e PPGD/UFPA);

Jucirlei Barbosa Rodrigues (Conselho Tutelar de Abaetetuba).

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