Capacidade Estatal e Crimes Ambientais na Amazônia: o modelo italiano de confisco de bens de organizações criminosas como instrumento de ampliação da eficácia do estado

presencial Faculdade Católica de Rondônia - Porto Velho - Rondônia - Brasil

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Sobre o evento

A palestra ministrada pelos professores Vicente Riccio (UFJF - Brasil) e Giuseppe Giura (IESE - Espanha) abordará o desenvolvimento da pesquisa "Análise Crítica das Decisões Judiciais de Crimes Ambientais em Apuí e Lábrea" e apresentará o modelo italiano de confisco de ativos de organizações criminosas como instrumento de ampliação da eficácia do Estado na região. 

Os professores apresentarão o estado da arte da discussão sobre Governança e Capacidade Estatal e Império da Lei, e como a literatura mais avançada no campo discorre sobre tais temas. Em seguida, serão expostos os resultados iniciais da pesquisa com profissionais de segurança, do Judiciário, Ministério Público, agências ambientais e atores sociais. 

Por fim, o professor Giuseppe Giura apresentará as características do modelo italiano de confisco de bens e como poderia representar um ganho de eficácia para as instituições do sistema de justiça criminal atuantes no contexto amazônico.

O palestra ocorrerá, dia 09 de setembro, às 19h, no mini auditório do 1º andar da Faculdade Católica de Rondônia (Av. Governador Jorge Teixeira, 4100, Costa e Silva), em Porto Velho-RO.

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