Audiência Pública sobre o tema Educação Digital e Midiática pelas entidades escolares - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos

Audiência Pública com o objetivo de debater com representantes de entidades escolares e demais interessados, o cumprimento pelas instituições escolares de ensino da rede pública e particular que ofertam educação básica à crianças e adolescentes no município de Campos dos Goytacazes acerca da implementação da educação digital e midiática como competência transversal da base curricular obrigatória no ano letivo de 2026, em todas as suas etapas, em obediência ao conjunto de regras instituídas pela Lei n.º 14.533/23, e Resolução n.º 2/25 do Conselho Nacional de Educação e Cartilha do Ministério da Educação intitulada “EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA: COMO ELABORAR E IMPLEMENTAR O CURRÍCULO NAS ESCOLAS".