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O curso demonstrará como a cultura escrita era estruturante do poder local e da burocracia luso-brasileira. Abordarda o papel das Ordenações Filipinas como base normativa da administração colonial portuguesa no Brasil, com ênfase na produção, organização e função dos documentos oficiais. Através da análise do conteúdo jurídico do código, especialmente o Livro I (dos ofícios) e o Livro II (do processo civil), examina-se como a legislação determinava a forma, o conteúdo e os agentes responsáveis pela documentação administrativa e judicial. Como exemplo, apresenta-se uma breve aálise da Câmara de Salvador, destacando o papel do escrivão da câmara e a prática de registro em livros de vereações. Palavras-chave: Ordenações Filipinas; administração colonial; escrivães; produção documental; câmaras municipais; Salvador.
Programa
1 As Ordenações Filipinas:
gênese,
estrutura
circulação no Império Português
2 A normatividade da escrita pública nas Ordenações Filipinas
Os ofícios escriturários: tabeliães e escrivães
Forma, autenticidade e valor jurídico do documento
A centralidade do escrivão na organização do poder
3 Tipologia e materialidade da produção documental na administração colonial portuguesa
A materialidade da escrita pública: papel, encadernação e conservação
Tipologia documental prescrita e praticada
4 Estudo de caso: a Câmara de Salvador e a aplicação prática das Ordenações Filipinas
A Câmara de Salvador: entre o poder local e o império letrado
Os escrivães da câmara: agentes da escrita e da legalidade
A escrita do governo: os livros da Câmara de Salvador
6 Estudo de caso: a Câmara de Salvador e a aplicação prática das Ordenações Filipinas
A Câmara de Salvador: entre o poder local e o império letrado
Os escrivães da câmara: agentes da escrita e da legalidade
A escrita do governo: os livros da Câmara de Salvador
