ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS PARA ESTUDANTES AUTISTAS NO ENSINO SUPERIOR

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O presente projeto insere-se em uma abordagem interdisciplinar, articulando diferentes áreas do conhecimento fundamentais para a compreensão e efetivação da inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino superior, com destaque para:

• Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (Direito): análise dos marcos legais, direitos fundamentais, políticas públicas e garantias de acessibilidade, com ênfase na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que estabelece o dever institucional de promover adaptações razoáveis e eliminar barreiras educacionais;
• Ciências da Saúde (Psicologia): compreensão do TEA sob a perspectiva do neurodesenvolvimento, incluindo aspectos cognitivos, comportamentais e emocionais que impactam a aprendizagem, a interação social e a permanência no ambiente acadêmico;
• Ciências da Educação (Pedagogia): desenvolvimento de estratégias pedagógicas inclusivas, metodologias ativas adaptadas, flexibilização curricular e práticas de ensino centradas no estudante, respeitando suas singularidades.

            Essa integração entre áreas do conhecimento é essencial para a construção de uma prática inclusiva efetiva, uma vez que a inclusão educacional não se restringe ao campo pedagógico, mas envolve dimensões jurídicas, psicológicas, sociais e institucionais.

            A importância da inclusão no ensino superior fundamenta-se em princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade de oportunidades e o direito à educação, além de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

            No contexto universitário, a inclusão de estudantes autistas representa não apenas uma obrigação legal, mas um avanço ético e social, promovendo:

• A democratização do acesso ao conhecimento;
• A valorização da diversidade humana;
• O desenvolvimento de ambientes acadêmicos mais inovadores e empáticos;
• A formação de profissionais mais preparados para atuar em uma sociedade plural.

            Além disso, a adoção de adaptações razoáveis contribui para a melhoria da qualidade do ensino como um todo, beneficiando não apenas estudantes com TEA, mas todos aqueles que apresentam diferentes estilos de aprendizagem. Portanto, compreender a área do conhecimento envolvida e reconhecer a importância da inclusão são passos fundamentais para a construção de práticas educacionais transformadoras, alinhadas às diretrizes contemporâneas de equidade, acessibilidade e justiça social no ensino superior.

            A inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino superior representa um dos grandes desafios contemporâneos das políticas educacionais inclusivas. O TEA é caracterizado por alterações na comunicação social e padrões comportamentais restritos e repetitivos, com manifestações heterogêneas que impactam diretamente o processo de aprendizagem e interação acadêmica.

No contexto universitário, embora haja avanços legais significativos no Brasil — como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial — ainda se observam lacunas na efetiva implementação de práticas inclusivas, especialmente no que se refere às chamadas adaptações razoáveis.

            Essas adaptações consistem em ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional à instituição, garantindo igualdade de condições no acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes com deficiência, incluindo aqueles com TEA.

            Diante desse cenário, o presente projeto propõe a realização de uma palestra formativa, por videoconferência, voltada aos acadêmicos dos cursos de Direito, Psicologia e Pedagogia da Faculdade Santo Antônio, visando fomentar o conhecimento técnico, jurídico e pedagógico sobre inclusão de estudantes autistas no ensino superior.

Objetivo Geral:

Promover a formação acadêmica e profissional sobre adaptações razoáveis para estudantes autistas no ensino superior, contribuindo para práticas inclusivas efetivas no ambiente universitário.

Objetivos Específicos:

• Compreender o conceito de adaptações razoáveis sob a perspectiva legal e educacional;
• Analisar as especificidades do TEA no contexto do ensino superior;
• Identificar barreiras enfrentadas por estudantes autistas;
• Apresentar estratégias pedagógicas inclusivas baseadas em evidências;
• Discutir casos práticos;
• Sensibilizar os acadêmicos para atuação profissional inclusiva. 

BREVE HISTÓRICO DA IES PROPONENTE/EXECUTORA:

Sociedade Educacional da Região Amazônia – SERA, Sociedade sem fins lucrativos, fundada em 14 de março de 2000, com o objetivo de promover pesquisa, educação, assistência, comunicação, cultura, esporte, lazer e turismo por meio da elaboração e execução de programas, projetos e prestações de serviços nas mais diversas áreas de abrangência com o objetivo principal de colaborar com o desenvolvimento sustentável do Estado de Rondônia e de toda região amazônica minimizando as diferenças sociais existentes em relação aos demais estados da federação brasileira.

Missão – A Sociedade Educacional da Região Amazônica – SERA tem como missão fazer a diferença e ser referência em pesquisa, educação, assistência, comunicação, cultura, esporte, lazer e turismo a partir da transformação do conhecimento em práticas sociais, com foco no desenvolvimento, gestão e execução de projetos inovadores nas áreas tecnológica, formação profissional, inclusão digital, informática educativa, trabalho, empreendedorismo atendendo ao setor público e privado utilizando metodologias inovadoras, tecnologia da informação e comunicação.

O SERA possui cooperação técnica com a Faculdade Santo Antônio - FSA de Caçapava/SP para realização de projetos educativos e sociais, bem como formações em nível de imersão a especialização latu sensu.