Este é um evento online
Em 13 de novembro de 2008 foi
firmado, na Cidade do Vaticano, o Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja
Católica no Brasil. O Congresso Nacional aprovou este Acordo em outubro de 2019
e o Governo Brasileiro o promulgou em 11 de fevereiro de 2010, através do
Decreto 7107.
Vigente no Brasil desde esta
data, o Acordo permanece, entretanto, pouco conhecido por muitos, fazendo com
que suas implicações legais nem sempre produzam o efeito previsto e necessário.
Em 2011, a CNBB instituiu uma
Comissão ligada à sua Presidência para promover a implementação deste Acordo,
tendo, ente outros objetivos, sua divulgação e a promoção de seminários,
congressos e cursos que contribuam para aprofundar o conhecimento, nesta área,
de administradores e advogados que atuem junto às Dioceses, Paróquias,
Institutos Religiosos e demais obras da Igreja Católica.
O presente Seminário,
ministrado por especialistas, abordará questões relativas à Filantropia e às
áreas Trabalhista, Tributária e Contábil à luz do Acordo Brasil-Santa Sé.
Organizado pela CNBB –
Comissão para a Implementação do Acordo Brasil Santa Sé e pela Faculdade
Eclesiástica de Teologia da PUC-Rio, o Seminário se desenvolverá de modo
remoto, através da plataforma Zoom, entre os dias 6 e 8 de junho de 2022
conforme programação anexa. Ao final do Seminário, os participantes receberão um
Certificado de participação emitido pela PUC-Rio e CNBB.
