Portugal
Sessão de abertura do segundo semestre letivo do Mestrado em Direito Tributário (MDT)
A aplicação no contencioso tributário de normas de contencioso administrativo (direta ou subsidiariamente) comporta um conjunto de dificuldades para os agentes judiciários que são chamados a aplica-las concretamente (tais como advogados, juízes e funcionários tributários). O objetivo desta iniciativa é, precisamente, discutir e clarificar alguns dos aspetos mais problemáticos daquela aplicação.
PROGRAMA
ORGANIZAÇÃO
EDUM - Escola de Direito da Universidade do Minho
JUSGOV – Centro de Investigação em Justiça e Governação
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
Joaquim Freitas da Rocha
Hugo Flores da Silva
