O CIDS é um projeto do Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília conduzido pelo Grupo de
Pesquisa CNPq “Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Jurídica
da Saúde”, liderado pelo prof. Dr. Marcelo Lamy.
Sua finalidade é constituir-se como locus de discussão e
debates de soluções pensadas por pesquisadores para os problemas de Direito da
saúde, bem como dos paradigmas teóricos e metodológicos do novo ramo do saber
Direito da Saúde (objetos de relevância para área do conhecimento e de
preocupação do programa em Direito da Saúde da Unisanta). Mais ainda, tem o
propósito de ser o espaço de entrelaçamento entre as experiências
técnico-profissionais públicas e privadas, as vivências comunitárias e as
soluções científicas.
Tem propósito complementar de comunicar e divulgar aquilo
que a ciência associada à extensão produz de possíveis soluções e inovações
sustentáveis e resilientes para os problemas sociais, econômicos, ambientais,
públicos, governamentais e estatais.
Está inserido oficialmente nas atividades que a Unisanta
realiza junto à iniciativa United Nations Academic Impact (ONU), notadamente às relacionadas ao ODS 3. O que permite
amplificar sobremaneira seu propósito complementar.
O CIDS proporciona aos profissionais envolvidos a troca de
experiência e a discussão profunda sobre boas práticas de gestão, inovação e
enfrentamento dos problemas socioambientais, governamentais, empresariais e de
governança da saúde (ESG), imbuídos do espírito democrático e republicano
(compliance).
XII Congreso Iberomericano de Derecho Sanitario
En esta edición, el CIDS se integrará al XII Congreso Iberoamericano de Derecho Sanitario, auspiciado por la Red Iberoamericana de Derecho Sanitario - REDISA, por lo que soluciones, innovaciones, paradigmas y experiencias estarán inmersos en una perspectiva internacional y comparada.
El Congreso Iberoamericano de Derecho Sanitario es un proyecto de la Red Iberoamericana de Derecho Sanitario.
La REDISA es una estrategia de articulación y cooperación entre personas e instituciones en materia de Derecho Sanitario en los países miembros de la comunidad Iberoamericana que permite ampliar el debate sobre el ejercicio efectivo del derecho a la salud. Establecida en 2011, tiene los siguientes objetivos:
integrar a los miembros en las actividades de docencia, investigación y extensión;
promover el intercambio de profesores, investigadores y estudiantes;
estimular la cooperación técnica, metodológica y de recursos;
fomentar estudios que identifiquen problemas, necesidades e intereses, así como alternativas de solución;
compartir información y conocimientos.
TEMA GERAL
Tutelas
do Direito da Saúde: tecnologias, políticas e regimes.
Grupos
Temáticos:
01.NOVAS TECNOLOGIAS e o
Direito da saúde: Desafios da incorporação, Paradigmas de evidência científica,
Regulação de preço, Inteligência artificial, Ciência de dados.
02.POLÍTICAS PÚBLICAS e o
Direito da saúde: Atores, ideias e estruturas, Avaliação, Déficits legais,
Déficits políticos.
03.REGIMES INTERNACIONAIS e o
Direito da saúde: Direito internacional dos direitos humanos, Direito
internacional dos refugiados, Direito internacional humanitário, Organizações e
organismos Internacionais.
PROGRAMAÇÃO
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Conferencistas
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APOIO / PATROCÍNIO
Comissão Organizadora
PRESIDENTES:
Prof. Dr.
Marcelo Lamy
Universidade
Santa Cecília - Unisanta
PPG em Direito
da Saúde
(Santos, SP,
Brasil)
Presidente do
6º Congresso Internacional de Direito da Saúde
Prof. Dr. Joaquín Cayon
IDIVAL - Universidad Cantabria
(Santander, ESPANHA)
Presidente do XII Congreso Iberomericano de
Derecho Sanitario
DOCENTES:
Profa. Dra. Claudia Elizabeth Zalazar
Universidad Blas Pascal
(Córdoba, ARGENTINA)
Profa. Dra. Claudia Viviana Madies
Universidad Isalud
(Buenos Aires, ARGENTINA)
Prof. Dr.
Danilo de Oliveira
Universidade
Santa Cecília - Unisanta
PPG em Direito
da Saúde
(Santos, SP,
Brasil)
Profa. Dra. Janaina Machado Sturza
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ
PPG em Direitos Humanos
(Ijuí, RS, Brasil)
Prof. Dr. Ricardo Fidos Horliana
Universidade de São Paulo - USP
(São Paulo-SP)
Prof. Dr.
Ricardo Maurício Freire Soares
Universidade
Federal da Bahia
PPG em Direito
(Salvador, BA,
Brasil)
Profa. Dra.
Sandra Mara Campos Alves
Fundação
Oswaldo Cruz - Brasília - Escola Fiocruz de Governo
PPG em
Políticas Públicas em Saúde
(Brasília, DF,
Brasil)
DISCENTES:
Doutoranda
Carol de Oliveira Abud
Universidade
Santa Cecília - Unisanta
PPG em Ciência
e Tecnologia Ambiental
(Santos, SP, Brasil)
Mestranda
Andressa Felix Lisboa
Universidade
Santa Cecília - Unisanta
PPG em Direito
da Saúde
(Santos, SP,
Brasil)
Comissão Científica
Profa. Dra. Claudia Elizabeth Zalazar
Universidad Blas Pascal
(Córdoba, ARGENTINA)
Profa. Ma. Claudia Viviana Madies
Universidad Isalud
(Buenos Aires, ARGENTINA)
Prof. Dr. Danilo de Oliveira
Universidade Santa Cecília -
Unisanta
(Santos, SP, Brasil)
Profa. Dra. Edith Maria Barbosa
Ramos
Universidade Federal do Maranhão
(São Luiz, MA, Brasil)
Prof. Dr. Fernando Reverendo Vidal
Akaoui
Universidade Santa Cecília - Unisanta
(Santos, SP, Brasil)
Profa. Dra. Janaina Machado Sturza
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ
PPG em Direitos Humanos
(Ijuí, RS, Brasil)
Prof. Dr. Joaquín Cayon
IDIVAL - Universidad Cantabria
(Santander, ESPANHA)
Prof. Dr. Luciano Pereira de Souza
Universidade Santa Cecília - Unisanta
(Santos, SP, Brasil)
Prof. Dr. Marcelo Lamy
Universidade Santa Cecília - Unisanta
(Santos, SP, Brasil)
Profa. Dra. Maria Célia Delduque
Nogueira Pires de Sá
Universidade de Brasília - UNB
(Brasília, DF, Brasil)
Comissão Técnico-CIentífica
PRESIDENTE:
Profa. Dra. Ana Carla de Toledo
UNIBR Fac. de São Vicente - ESAMC/Santos
(São Vicente, SP, Brasil)
DOCENTES:
Prof. Dr. Alan Martinez Kozyreff
Universidade de Sorocaba
(Sorocaba, SP, Brasil)
Prof. Dr. Alder Tiago Bastos
Faculdade Bertioga
(Bertioga, SP, Brasil)
Prof. Dr. José Carlos Loureiro da Silva
Universidade Santa Cecília - Unisanta
(Santos, SP, Brasil)
Prof. Dr. Paulo Antonio Rufino de Andrade
Faculdade Bertioga
(Santos, SP, Brasil)
Prof. Dr. Ricardo Bezerra de Oliveira
Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Maranhão
Pela natureza científica do Congresso Internacional
de Direito da Saúde, além dos conferencistas, poderão integrar as discussões do
evento todos os participantes. Para tanto, os congressistas nele inscritos
poderão encaminhar ARTIGOS CIENTÍFICOS completos, intrinsecamente relacionados à temática
do evento, em português, espanhol ou inglês.
Cada congressista poderá encaminhar e submeter até 1
(um) artigo na condição de autor único, principal ou coautor para cada um dos
Grupos de Trabalho (GT’s). Em caso de
coautoria, o primeiro autor apontado será considerado o autor principal. Os mestrandos e
doutorandos que submeterem artigos em coautoria com seus orientadores devem
inserir o orientador como primeiro autor. No entanto, o primeiro mestrando ou
doutorando apontado será considerado o autor principal para a dinâmica operacional
do Congresso.
Alertamos que deve ser inserido como
coautor apenas e somente aquele que cumprir cumulativamente os seguintes
critérios: (1) contribuir substancialmente para a concepção ou delineamento do
estudo; ou contribuir para a aquisição, análise ou interpretação dos dados do
trabalho; (2) participar da elaboração de versões do artigo ou da revisão
crítica; (3) aprovar a versão final a ser submetida e eventualmente publicada;
(4) responder por todos os aspectos do manuscrito.
GRUPOS DE TRABALHO
NOVAS
TECNOLOGIAS e o Direito da Saúde: Desafios da incorporação, Paradigmas de
evidência científica, Regulação de preço, Inteligência artificial, Ciência de
dados.
POLÍTICAS
PÚBLICAS e o Direito da Saúde: Atores, ideias e estruturas, Avaliação, Déficits
legais, Déficits políticos.
REGIMES
INTERNACIONAIS e o Direito da Saúde: Direito internacional dos direitos
humanos, Direito internacional dos refugiados, Direito internacional
humanitário, Organizações e organismos Internacionais.
PROCEDIMENTOS PARA SUBMISSÃO
ARTIGO 1º. Para submeter
manuscritos, os autores deverão:
(I). Todos: Inscreverem-se no
evento, pela página do Congresso, nas categorias que habilitam para submissão;
(II). O autor ou apenas
um dos coautores: Submeter o manuscrito pela página do Congresso,
antes do término do prazo para asubmissão: 12/09/2024,
preenchendo todas as informações requisitadas no procedimento de submissão;
(III). Por ocasião da submissão, em caso de coautoria, recomendamos anexar como arquivo suplementar autorização
ou autorizações assinadas por todos os coautores (formato “.pdf”) para eventual
publicação.
NORMAS PARA FORMATAÇÃO
ARTIGO 2º. Os manuscritos apresentados em português, espanhol ou
inglês deverão respeitar as seguintes regras:
(I). Configuração da página - formato A4, posição vertical, margens 3 cm;
(II). Fonte e espaçamento - Times New Roman e espaçamento simples (entrelinhas 1,0) para todo o manuscrito;
(III). Título do artigo - deve ser centralizado, em negrito apresentado em português (fonte tamanho 16), espanhol (tamanho 14, itálico) e inglês (tamanho 14, itálico), nessa ordem;
(IV). Nomes dos autores - escrito abaixo do título, centralizado, em negrito, fonte tamanho 12, seguidos, cada qual, de sua titulação (sem negrito) e vínculo institucional (sem negrito);
(V). Resumo estruturado – um único parágrafo, justificado, fonte tamanho 10, contendo entre 150 (cento e cinquenta) e 300 (trezentas) palavras, composto pelos elementos formais Contextualização, Problema, Objetivos, Métodos, Resultados e Conclusões;
(VI). Palavras-chave - justificado, fonte tamanho 10, 3 a 5 termos, separadas por ponto, que integrem os Descritores em Ciências da Saúde (https://decs.bvsalud.org/);
(VII). Texto - justificado, fonte tamanho 12, contendo entre 10 (dez) e 15 (quinze) laudas (excluindo da contagem os elementos pré-textuais: resumo, palavras-chave; e os pós-textuais: referências, agradecimentos), subdividido de acordo com as regras da ABNT NBR 6024:2012 de numeração progressiva das seções (negritar as subdivisões);
(VIII). Sistema de chamadas - autor-data (preferencialmente) ou numérico;
(IX). Notas de rodapé - somente explicativas, fonte tamanho 9, espaçamento simples;
(X). Citações - preferencialmente indiretas; se diretas com até 3 linhas utilizar aspas; se diretas com mais de 3 linhas, inseri-las em parágrafo separado, com a fonte tamanho 10 e recuo de 4 cm.
(XI). Referências – fonte tamanho 11, alinhadas à esquerda.
§1º. Recomenda-se a
utilização do sistema de chamadas autor-data e o seguimento das regras da ABNT
e do IBGE, notadamente das seguintes: NBR 6022:2018 (artigos científicos), NBR
10520:2023 (citações); NBR 6023:2018 (referências); NBR 6024:2012 (numeração
progressiva das seções); NBR 6028:2021 (resumos) e as Normas de apresentação
tabular, 3ª edição, do IBGE.
§2º. Para permitir a
participação de pesquisadores de outras áreas do saber e de estrangeiros,
habituados com outros sistemas, aceitar-se-ão trabalhos que sigam outras normas
e estilos internacionalmente reconhecidos, como Vancouver, APA e Chicago.
§3º. Os títulos (e
eventuais subtítulos) do trabalho, resumos estruturados e as palavras-chave
devem ser apresentados em português,
espanhol (em itálico) e inglês (em itálico), nessa sequência;
§4º.O trabalho
encaminhado deve ser um texto inédito, embora a tese jurídica defendida não
precise contar com o ineditismo se tiver sido explorada anteriormente em alguma
dissertação ou tese. Ou seja, é possível apresentar artigos inéditos que
sintetizem dissertações ou teses já defendidas.
ARTIGO 3º. A Comissão
Científica do Congresso fará avaliação prévia dos trabalhos recebidos e
encaminhará para a dupla avaliação cega, depois de anonimizar os manuscritos, apenas
aqueles trabalhos que atendam os critérios deste edital, em especial à adequação
aos temas e finalidades dos GTs.
ARTIGO 4º. Na avaliação cega,
levar-se-ão em conta os seguintes critérios
de qualidade e cientificidade:
(I). Título:
refletir o objetivo ou o resultado atingido;
(II). Resumo:
explicitar, de forma estruturada, todos os elementos obrigatórios:
Contextualização, Problema, Objetivos, Métodos, Resultados e Conclusões;
(III). Palavras-chave:
não serem repetições de termos contidos no título ou no resumo e correspondem a
termos que integram os Descritores em Ciências da Saúde;
(IV). Introdução:
apresentar claramente o objeto da pesquisa (o tema e o problema), os objetivos
e a relevância do estudo;
(V). Métodos:
explicitar, no resumo, apenas quais foram os métodos de coleta e de análise
empregados e, na introdução ou em seção própria, a explicação detalhada dos
métodos empregados, observando: (a) para o método e/ou a técnica utilizada para
coletar e selecionar o material de pesquisa, o cuidado de desvelar o universo
amostral da investigação e a suficiência lógica do recorte e (b) para o método e/ou
a técnica utilizada para analisar o material coletado, o cuidado de desvelar o
porquê do método de análise elegido ser o adequado para a pesquisa;
(VI). Resultados:
as informações obtidas ou produzidas serem suficientes e apresentadas de
maneira compreensível, com objetividade, precisão e transparência;
(VII). Discussão:
estabelecer efetivo diálogo crítico com resultados de outras pesquisas e com o
pensamento de outros autores;
(VIII). Conclusão: desvelar em
que medida o objetivo da investigação foi atingido, as limitações da pesquisa,
quais foram precisamente as ilações atingidas e quais são as forças e fraquezas dessas ilações;
(IX). Referências:
serem compatíveis e suficientes com a proposta da pesquisa; revelar a
utilização de trabalhos anteriores imprescindíveis para a discussão almejada;
valer-se adequadamente do sistema de chamadas autor-data e do padrão de apresentação
das chamadas indicado pela ABNT; apresentar exata correspondência entre o
conjunto das referências utilizadas no trabalho e o apresentado na lista final
de referências; valer-se do uso excepcional de citações diretas;
(X). Traduções:
estão adequadas as versões na língua inglesa e espanhola do título, do resumo e
das palavras-chave;
(XI). Qualidade do
texto: correção ortográfica, gramatical e do estilo científico; coerência e
consistência lógica.
ARTIGO 5º. A Comissão Científica,
amparada nos pareceres dos avaliadores, comunicará ao autor-principal do
trabalho, a ‘aprovação’ ou a ‘aprovação condicionada a ajustes’ ou a ‘rejeição’
do respectivo trabalho.
Parágrafo
único. No caso da ‘aprovação condicionada a ajustes’, o não atendimento de
todas as recomendações ou a não apresentação de fundamentação suficiente para
justificar algum não-atendimento até 19/09/2024implicará em rejeição do trabalho.
COMUNICAÇÃO ORAL
ARTIGO 6º. A Comissão Científica
indicará os horários de apresentação dos trabalhos aprovados para apresentação
oral.
§1º. Ao menos um dos autores, obrigatoriamente, deverá
fazer a comunicação oral do trabalho, atendo-se ao tempo máximo total de 10
(dez) minutos, seguido de até 5 (cinco) minutos de eventuais
esclarecimentos solicitados pela organização da sessão.
§2º. A comunicação oral poderá ser acompanhada de apresentação em PowerPoint, seguindo o
modelo disponibilizado no site do Congresso, cujo arquivo eletrônico
deverá ser encaminhado previamente à equipe do congresso antes do início da
sessão.
§3º. A comunicação oral
pela tecnologia remota (pela internet) será permitida apenas para os trabalhos
cujo conjunto integral de coautores não possuir vínculo com qualquer dos cursos
da UNISANTA.
ARTIGO 7º. Os trabalhos
selecionados para cada Grupo de Trabalho concorrerão à menção honrosa de melhor
apresentação/trabalho do GT e ao destaque de melhor apresentação/trabalho do
evento.
PUBLICAÇÃO
Os
artigos aprovados e apresentados, salvo alguma ressalva da Comissão de Avaliação
dos trabalhos escritos e das apresentações, serão publicados em Anais do Evento.
R. Dr. Cesário da Mota, 8 - Santos - São Paulo - Brasil
Com transmissão online
