UFRJ - Campus Praia Vermelha - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - Brasil
O IV Seminário Internacional: Mulheres, Justiça e Direitos Humanos tem por objetivo oportunizar trocas de experiências e debates para a consolidação das relações empíricas e epistêmicas entre os estudos de gênero, direitos humanos e justiça social, fomentando a integração de pesquisas e intervenções multidisciplinares promovida por meio da colaboração entre pesquisadoras do PEVIGE (Grupo de Pesquisa e Estudo da Violência de Gênero) da Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ), do Observatório Latino-americano de Justiça em Feminicídio (OLJF), do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos (PPDH/UFRJ), do Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa (PPGJA/UFF), do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS/FURG) e ativistas da América Latina.
“Resistências feministas, antirracistas e latino-americanas” é o tema da 4ª edição do seminário que será realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2025 - presencial.
As deficiências da noção de humano nos direitos humanos, inspiradas por críticas feministas e antirracistas, nos instigam a pensar e agir frente a esse problema: para quem são endereçados os direitos humanos? As respostas possíveis a esse problema trazem consigo o seu oposto: há corpos que não são enquadrados na categoria “humano" e, portanto, estão privados da sua condição de sujeitos de direitos.
As definições do que são direitos humanos, humanidade e titularidade desses direitos foram formalmente resolvidas a partir da adoção da ideia de universalidade dos direitos humanos, conforme expressa na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH, 1948). Entretanto, a ideia de universalidade tem sido refutada por críticas feministas e antirracistas, que propõem outros questionamentos sobre os discursos, práticas e conhecimentos produzidos, legitimados e reproduzidos nas sociedades contemporâneas a respeito da vida daqueles que são “mais ou menos” humanos. Reconhece-se, portanto, que a consolidação formal de um sistema democrático como organização política e social e o surgimento da DUDH (1948) não foram capazes de garantir padrões culturais aptos a produzir o repúdio e a adoção de medidas de reparação e a não repetição de qualquer forma de violação aos direitos humanos. E violações contra grupos específicos — principalmente mulheres, meninas, pessoas feminizadas, racializadas e marginalizadas — são um reflexo da violência mais ampla que sustenta práticas nas esferas pública e privada, tanto no Brasil quanto na maioria dos países de nossa Região.
Buscamos ferramentas analíticas e metodológicas que nos permitam desvendar os diferentes níveis de complexidade das novas demandas por justiça social. Dessa forma, procuramos compreender agentes, instituições e processos sociais, suas ambiguidades e contradições, imersos em contextos historicamente determinados e marcados pela intersecção de injustiças e desigualdades, com especial ênfase nas experiências brasileira e latino-americana.
Assim, o Seminário oferece um espaço de diálogo para a reflexão sobre a diversidade de experiências de resistência popular feminista e suas contribuições para a luta contra todas as formas de violência contra mulheres e meninas. O objetivo da edição de 2025 é contribuir para ampliar as possibilidades de despatriarcalização de nossos corpos e territórios, situados, atravessados e marcados por diferentes mecanismos de opressão, já que somos produtos de processos socioculturais que nos objetificam, ao mesmo tempo em que resistimos e co-produzimos alternativas à colonização, à expropriação, à subordinação e à subalternidade. O que a lei, o sistema de justiça, a política pública e os movimentos sociais podem fazer neste contexto?
Nesse sentido, a Comissão Organizadora convida pesquisadoras e pesquisadores a submeterem resumos de sua pesquisa para o evento. Os trabalhos serão apresentados nos GTs e possuem o objetivo de fomentar a discussão em torno de temas relacionados aos estudos de gênero, direitos humanos e à justiça social, nos campos do direito, das ciências sociais e outras áreas afins. Interessam, sobremaneira, temáticas que abordem: Justiça Reprodutiva, Feminicídio, Violência Política de Gênero e Raça, Violência de Estado, Justiça Climática e Mulheres, Racismo ambiental, Endividamento e a vida das Mulheres, Refugiadas e migrantes, População LGBTQIA+, Direitos Sexuais, Direitos Reprodutivos, Mulheres e Acesso à Moradia, Mulheres e Segurança Pública, Práticas institucionais do sistema de justiça, Violência sexual, dentre outras.
Instagram: @mulheresjusticadh
E-mail: mulheresdh2025@gmail.com
