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Jurisprudência, Estratégias
Defensivas e Revisão de Sentenças
Objetivos Específicos:
- Conhecer a estrutura e os fundamentos do sistema trifásico
de aplicação da pena;
- Identificar ilegalidades na dosimetria da pena-base,
agravantes, atenuantes e causas de aumento e diminuição, bem como na fixação do
regime inicial de cumprimento de pena;
- Analisar sentenças e acórdãos frente às jurisprudências do
STF e do STJ;
- Desenvolver estratégias defensivas voltadas à revisão e
redução das penas;
- Refletir sobre a dosimetria da pena como instituto de
limitação da intervenção penal estatal.
