DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL NO ENSINO SUPERIOR

DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL NO ENSINO SUPERIOR

presencial ICJ -Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará - Belém - Pará - Brasil

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Sobre o evento

Importante: as atividades do dia 01.02 ocorrerão no auditório Vicente Miranda no térreo do Instituto de Ciências Jurídicas mas mantemos as atividades do dia 02.02 no auditório José Hailton

A educação jurídica brasileira tem sido objeto de muitas críticas quanto ao seu permanente conservadorismo metodológico e as clínicas jurídicas buscam, entre outras finalidades, permitir experiências que possam tanto qualificar, quanto diversificar as modalidades formativas até aqui praticadas. 

Nessa esteira, a Clínica do PPGD/UFPA é capaz de lidar com demandas de alta complexidade – estruturantes ou litígios estratégicos – normalmente relacionadas à necessidade de alguma modificação nas regras em sociedade, seja por política pública, seja por mobilização social, com parcerias da sociedade civil ou, com atuação seja pelo judiciário, nacional e internacional.

Diante da caracterização desse espaço privilegiado de ensino, convém mencionar sua importância na formação de juristas e lideranças indígenas e quilombolas, que advém de uma formação jurídica tradicional, que certamente não contemplou a diversidade étnica.

Após o incentivo do ingresso de indígenas, quilombolas, negros, deve-se também incentivar um movimento de conhecimento pluriversitário, onde os Povos Indígenas serão os protagonistas da formulação do Direito dos Povos Indígenas nas Faculdades e Programas de Pós-Graduação.

Esse movimento pluriversitário, decorre da insuficiência de programas públicos de formação jurídica diferenciados para indígenas e quilombolas. E, mais ainda, pela ausência de programas públicos voltados para os egressos indígenas e quilombolas.

Diante disso e pelo acúmulo de experiências abrigadas pelo PPGD/UFPA, a CIDHA ofereceu, com ineditismo, o 1º Programa de Residência Clínica Jurídica para Indígenas e Quilombolas, que teve por finalidade apoiar a qualificação do(a) jovem advogado(a) indígena e/ou quilombola e sua inserção no mercado de trabalho, a partir das atividades desenvolvidas pela CIDHA voltadas para questões ora acadêmicas, com intercâmbio e vivência de ideias, e ora profissionais, como consultorias e assessorias em casos com repercussão na sociedade local. 

O Programa de Residência contemplou 11 vagas para advogados(as) indígenas e quilombolas, 1 vaga para Pós-Doutorando indígena, 1 vaga para monitor de Residência.

Soma-se ao Programa de Residência, o Processo Seletivo Especial (PSE), que também passa a compor o programa de políticas afirmativas do PPGD desde 2005. Desde então, não houve a seleção para um número expressivo de candidatos(as), eram 12 vagas, selecionamos: 7 quilombolas e 4 indígenas

Trata-se também da 1ª seleção do PPGD que contempla pessoas quilombolas, até então nossa atenção estava concentrada nos povos indígenas. A ampliação foi de extrema importância em termos de política, uma vez que desde 2012 o Instituto vem formado pessoas quilombolas.

A ampliação identificada na seleção, justifica-se ainda (1) pelo aumento do corpo docente, (2) criação de novas linhas de pesquisa e (3) necessidades de ações de efeitos sociais mais ampliados, como as exigidas pela CAPES, além de ter se (4) consolidado como uma política institucional do PPGD.

Esse PSE, aliado as atividades do Projeto “Diversidade Étnico-racial no Ensino Superior”, apoiado pela Fundação Ford e Climate and Land Use Alliance, executado no âmbito da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia/PPGD, possibilitaram ao PPGD executar o maior programa de ações afirmativas da UFPA, no momento.

Diante do resultado de qualificação e formação proporcionados pelo projeto, o presente evento marca seu encerramento com encontro presencial de todas as pessoas envolvidas: mestranda(o)s, residentes, docentes, pós-doutoranda e demais colaboradores, com o escopo de expor para a comunidade acadêmica, as atividades desenvolvidas durante a Residência Clínica Jurídica e o Curso de Mestrado, conforme se visualiza na programação.

Inscrições

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Atividades

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Palestrantes

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Local do Evento

Auditório Hailton Corrêa

Financiadores

Clínica de Direitos Humanos da Amazônia

A Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (http://www.cidh.ufpa.br/) é abrigada pelo Laboratório de Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, que visa integrar ações de pesquisa e extensão desenvolvidas pelos docentes, discentes da referida Pós-Graduação e discentes da Graduação em Direito. 

Após quase 10 anos de funcionamento, a CIDHA se fortalece enquanto um espaço de extensão, pesquisa e ensino do Programa de Pós-Graduação em Direito, que adota a metodologia da educação clínica para ensinar o Direito em casos de violações de Direitos Humanos e oferece Programa de Residência Jurídica para jovens advogadas e advogados, além de possuir vagas regulares de estágio para discentes da Graduação e da Pós-Graduação.

Conforme orienta os regramentos da UFPA, a Clínica atua a partir de intervenções, cuja metodologia de ação está construída em um tripé articulado, com atividades voltadas para promoção dos Direitos Humanos, com cursos de capacitação, pesquisas científicas e publicação de materiais de treinamento e cartilhas informativas. As ações também estão voltadas para proteção de direitos, com a criação e manutenção de banco de dados de jurisprudências e legislação nacional e tratados internacionais sobre Direitos Humanos, com consultoria para entidades governamentais e não governamentais na criação e no desenvolvimento dos programas e projetos afetos as temáticas da Clínica e com publicação de estudos e propostas para defesa dos Direitos Humanos. E, por fim, com ações relacionadas à prevenção de violações e reparação de direitos, por meio da consultoria e advocacia perante órgãos administrativos e jurisdicionais nacionais e internacionais.

As ações da Clínica estão baseadas em casos concretos e hipotéticos. Em casos reais, são priorizados aqueles considerados paradigmáticos, em que haja promoção do interesse público e afetem negativamente a proteção dos Direitos Humanos, levando em consideração os seguintes critérios: promoção do interesse público, violação dos Direitos Humanos, novidade do caso, viabilidade jurídica, condição econômica da vítima e experiência obtida pelos estudantes. Já os casos hipotéticos, são objeto de intervenção da área internacional da CIDHA e se baseiam nos estudos preparatórios para simulados.

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