Faculdade Doctum - Vila Velha - Espírito Santo - Brasil
§ O que são horas extras?
§ Em quais situações são devidas horas extras?
§ Em quais situações não são devidas horas extras?
§ O que são horas in itinere?
§ Quando o trabalho é considerado diurno?
§ Quando o trabalho é considerado noturno?
§ Existe ainda a obrigatoriedade de homologação das rescisões contratuais?
§ O que é aviso prévio?
§ O que é o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, e como é feita a contagem da sua quantidade de dias?
§ Toda rescisão do contrato de trabalho dá direito ao empregado à multa de 40% do FGTS?
§ Como é calculada a multa de 40% do FGTS?
§ Como se dá a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador?
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