De Torcedor à Espectador - em conformidade com a Lei Geral do Esporte

A questão que envolve a relação de consumo nos eventos desportivos é cercada de polêmica, tanto no âmbito doutrinário quanto em relação à jurisprudência.

O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003) foi revogado pela Lei nº 14.597/23 - chamada de Lei Geral do Esporte (LGE), que incorporou todas as diretrizes relacionadas as relações de consumo nos eventos desportivos, além de trazer novas previsões.

Nestes dois dias de imersão intensa, os Professores, Dr. Gustavo Lopes Pires de Souza, e Dra. Tatiana Fiore d'Almeida, irão identificar e denunciar as supressões que prejudicam sobremaneira o direito à informação dos torcedores, desvelando-se a explícita desconformidade com esta viga do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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