CAPACITAÇÃO DE CONSULTORES PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR

Apresentação

A partir do Estatuto das Cidades, Lei 10257/2001, planejar as cidades, de forma participativa, não é só compromisso da administração pública, como também a garantia efetiva dos direitos e conquistas dos cidadãos.

A elaboração dos planos diretores municipais e sua plena implementação, entretanto, dependerá da capacitação de profissionais, da comunidade, de técnicos da Prefeitura e Câmaras, da regulamentação de instrumentos urbanísticos previstos, além de definição de macrozoneamento, zoneamento, de uso e ocupação do solo, parâmetros urbanísticos  e leis complementares.

Ementa

Diante da atual distribuição da população rural e urbana brasileira, segundo dados do IBGE, hoje a maior parte da população brasileira vive em cidades.

À necessidade de elaboração ou revisão de planos diretores, acrescenta-se a importância de sua aplicabilidade através de sua lei ordinária e das leis complementares voltadas a regulamentação de instrumentos urbanísticos como:

• Movimento  da Reforma Urbana;
• Constituição 88;
• Metodologia  de elaboração do Plano Diretor;
• Leitura  Técnica;
• Leitura Comunitária;
• Propostas;
• Minuta de lei;
• Mapeamento;

Instrumentos Urbanísticos

• Direito de Preempção
• Outorga Onerosa do Direito de Construir
• Operações Urbanas Consorciadas
• Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
• IPTU progressivo no tempo
• Desapropriação com pagamento em títulos
• Consórcio Imobiliário
• Direito de Superfície
• Estudo de Impacto de Vizinhança
• Áreas Especiais de Interesse Social
• Regularização Fundiária

Metodologia

A metodologia do curso de Plano Diretor: Elaboração / Regulamentação privilegia a prática associada a uma sólida base conceitual, favorecendo a interação e troca de experiências entre alunos e professor.

Descontos Especiais

• 10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
• 20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.

Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se tanto ao preço à vista como às parcelas. (Para desconto favor entrar em contato com a secretaria IAB-MG através do telefone (31) 3225-6408 ou iab@iabmg.org.br)

*Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.

Incluso no valor da inscrição

• Material didático completo;
• Serviço de coffee-break;
• Emissão de certificados.