O curso
ministrado pelo Prof. Dr. Walter Nunes objetiva examinar criticamente a
mudança do modelo do Código de Processo Penal (CPP), além de compreender a
mudança de paradigma da justiça criminal com o Acordo de Não Persecução Penal
(ANPP), evidenciando aspectos fundamentais do acordo. A natureza da apresentação consiste
numa metodologia expositiva e participativa através de debates. O curso é uma
realização do Centro Acadêmico Rui Barbosa (CARB) da Faculdade de Direito da
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Campus Universitário
Central, em parceria com o Núcleo de Direito Criminal da UFRN, com o apoio da
OWL Editora Jurídica.