Curso ABDF – Reforma Tributária sobre o Consumo – 2026

Curso ABDF – Reforma Tributária sobre o Consumo – 2026

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Sobre o evento

Sobre o evento - Curso Reforma Tributária sobre o Consumo 2026

Com o IBS e a CBS em fase de regulamentação, a ABDF apresenta o Curso Reforma Tributária sobre o Consumo, dedicado à nova arquitetura tributária brasileira e sua aplicação prática. Realizado na plataforma de cursos da ABDF (https://cursos.abdf.com.br/).

Para quem é

Advogados tributaristas, contadores, consultores tributários, gestores fiscais e financeiros de empresas e servidores da administração tributária que precisam se antecipar aos impactos do IBS e da CBS.

Como funciona

100% online e ao vivo, 66 horas em 22 aulas, de 08/09 a 02/12/2026 (início em 08/09, terça-feira excepcional; demais aulas em segundas e quartas), das 19h às 22h, gravações disponíveis durante o curso e por até 60 dias após o encerramento.

Corpo docente

Especialistas experientes em Direito Tributário, com atuação direta na regulamentação e no debate da Reforma Tributária. Programação completa no menu Programação.

Coordenação

Gustavo Brigagão, André Gomes de Oliveira, Ana Carolina Monguilod, Camila Tápias, Carla Tredici Christiano, Felipe Renault, Susy Gomes Hoffmann, Thais Shingai.

Investimento
  • Público geral: R$ 2.200,00
  • Associado ABDF (pessoa física ou jurídica): R$ 1.200,00
  • Associado ABDF Jovem e Estudante: R$ 800,00

Saiba mais sobre associação à ABDF em https://abdf.com.br/associacao/.

Informações sobre inscrições

O e-mail de cadastro é o mesmo e-mail de acesso às aulas (utilize um e-mail exclusivo do aluno). O boleto compensa em até 3 dias úteis. O acesso ao curso é enviado por e-mail após a confirmação do pagamento.

Certificação

Certificado de 66 horas.

Sobre a ABDF

Fundada em 1949, a ABDF é a representante exclusiva do Brasil junto à International Fiscal Association (IFA) e ao Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario (ILADT). Já sediou dois Congressos Internacionais da IFA no país e conta com mais de 75 anos de atuação.

Programação

Programação - Curso Reforma Tributária sobre o Consumo 2026
Aula 1 · 08/09/2026 (terça-feira) · 19h às 22h
Abertura: o desenho constitucional e legal do IBS e da CBS
  • Contexto, objetivos da reforma tributária sobre o consumo
  • Princípios estruturantes do sistema (neutralidade, transparência, destino)
  • Estrutura do IVA dual brasileiro (IBS e CBS) e tributos substituídos pelo novo modelo
  • Transição para o novo sistema
  • Papel do Comitê Gestor do IBS
  • Hipótese de incidência do IBS e da CBS
  • Alíquotas
  • Panorama geral da regulamentação infraconstitucional
Professores(as)
Gustavo Brigagão
Presidente Honorário da ABDF | Presidente do Cesa Nacional
Everardo de Almeida Maciel
Vice-Presidente da ABDF | Ex-Secretário da Receita Federal
Ana Claudia Utumi
Diretora da ABDF | Chair da Women of IFA Network (IFA)
Aula 2 · 09/09/2026 (quarta-feira) · 19h às 22h
IBS e CBS: hipótese de incidência e elementos da tributação
  • Operações onerosas e não onerosas
  • Operações não sujeitas ao IBS e à CBS
  • Imunidades
  • Compras governamentais
  • Momento de ocorrência do fato gerador
  • Local da operação e critérios de determinação do destino
  • Contribuintes e responsáveis tributários
  • Base de cálculo
Professores(as)
Aldo de Paula Junior
Professor da FGV, Insper e IBET | Doutor em Direito Tributário (PUC-SP)
Larissa Luzia Longo
Pesquisadora de Política Tributária (Insper) | Mestra em Políticas Públicas
Vanessa Rahal Canado
Professora Senior Fellow (Insper) | Ex-assessora do Min. da Economia
Aula 3 · 14/09/2026 (segunda-feira) · 19h às 22h
Não cumulatividade e mecanismos de arrecadação: créditos, bens de uso e consumo e split payment
  • Princípio da não cumulatividade no IBS e na CBS
  • Creditamento amplo e restrições legais
  • Tratamento dos bens de uso e consumo
  • Créditos financeiros e vínculo com o pagamento do tributo
  • Estrutura e funcionamento do split payment
  • Responsabilidade de arranjos e prestadores de serviços de pagamento
  • Impactos no fluxo financeiro das empresas
  • Pontos controversos e desafios operacionais
Professores(as)
Ângelo de Angelis
Ex-Auditor Fiscal da Fazenda de São Paulo | Pesquisador do NEF/FGV
João Rafael Gândara
Diretor da ABDF. Mestre em Direito Público pela UERJ
Kaliane Abreu
LL.M pela Northwestern Pritzker School of Law
Silvia Piva
Doutora e Mestra em Direito Tributário (PUC-SP)
Aula 4 · 16/09/2026 (quarta-feira) · 19h às 22h
Transição para o novo sistema tributário — aspectos legais e práticos
  • Cronograma de implementação da reforma
  • Convivência entre os tributos atuais e o novo sistema
  • Redução gradual de PIS/COFINS, ICMS e ISS
  • Implementação progressiva de CBS e IBS
  • Ajustes contratuais e precificação
  • Impactos para planejamento tributário e estrutura empresarial
  • Desafios operacionais e de compliance
  • Documentos fiscais / obrigações acessórias
Professores(as)
Aline Lara
Professora de Direito Tributário | Executiva Tributária no Grupo Boticário
Carla Tredici Christiano
Conselheira da ABDF | Membro do CEMT (ABDF WIN)
Lia Barsi Drezza
Mestre em Direito Tributário | Advogada atuante em projetos de Reforma Tributária
Maurício Barros
Professor da ABDF, IBDT e APET | Doutor em Direito Tributário (USP)
Aula 5 · 21/09/2026 (segunda-feira) · 19h às 22h
Créditos acumulados: PIS/COFINS, ICMS e Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
  • Tratamento dos créditos de PIS e COFINS
  • Utilização e compensação dos créditos acumulados
  • Créditos acumulados de ICMS
  • Procedimentos de homologação e restituição
  • Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
  • Critérios de elegibilidade e cálculo do crédito
  • Impactos para empresas beneficiárias de incentivos fiscais
Professores(as)
Mary Elbe Gomes Queiroz
Conselheira da ABDF | Presidente do CENAPRET
Renata Correia Cubas
Co-fundadora do Women in Tax Brazil | +30 anos em Tributação
Renato Guilherme Machado Nunes
Advogado | Doutor em Direito Tributário (PUC-SP)
Aula 6 · 23/09/2026 (quarta-feira) · 19h às 22h
Regulamentação do IBS e da CBS
  • Panorama geral da regulamentação da reforma
Professores(as)
Alberto Macedo
Conselheiro da ABDF | Mestre e Doutor em Direito Tributário (USP)
Roni Peterson
Auditor-Fiscal da Receita Federal | Gerente do Projeto de Regulamentação da Reforma Tributária
Susy Gomes Hoffmann
Conselheira da ABDF | Ex-Vice-Presidente do CARF
Aula Extra · 24/09/2026 (quinta-feira) · 19h às 22h
Split Payment, RAD e Apuração Assistida na prática
  • Funcionamento prático do split payment nas operações
  • Regime de Apuração Documental (RAD) e seus impactos operacionais
  • Apuração assistida: fluxo, sistemas e responsabilidades
  • Desafios de implementação para empresas e prestadores de serviços de pagamento
Professores(as)
Ângelo de Angelis
Ex-Auditor Fiscal da Fazenda de São Paulo | Pesquisador do NEF/FGV
Kaliane Abreu
LL.M pela Northwestern Pritzker School of Law
Aula 7 · 28/09/2026 (segunda-feira) · 19h às 22h
Serviços financeiros
  • Estrutura do regime específico para serviços financeiros
  • Tributação de operações remuneradas por spread
  • Base de cálculo e deduções permitidas
  • Crédito na aquisição de serviços financeiros
  • Arrendamento mercantil e operações correlatas
  • Fundos de investimento e intermediação financeira
  • Seguros e cooperativas de crédito
  • Arranjos de pagamento e ativos virtuais
Professores(as)
Ana Carolina Monguilod
Diretora da ABDF | Representante da IFA no Brasil
Daniel Loria
Ex-Diretor da Reforma Tributária (Min. Fazenda) | Professor do Insper
Helio Kashihabara Fonseca de Mello
Auditor Fiscal (SP) | Mestre em Direito Tributário Internacional (IBDT)
Aula 8 · 30/09/2026 (quarta-feira) · 19h às 22h
Tributação de serviços
  • Estrutura da tributação de serviços no IBS e na CBS
  • Impactos da não cumulatividade para o setor
  • Formação de preços e repasse tributário
  • Serviços intensivos em mão de obra
  • Interação com regimes diferenciados
  • Desafios operacionais e de compliance
Professores(as)
Sarina Sasaki Manata
Assessora jurídica da FECOMERCIOSP
Carlos Navarro
Professor da FGV, IBDT e FIPECAFI | Mestre em Direito Tributário
Salvador Câdido Brandão Junior
Coordenador de cursos no IBDT | Professor na FGV Direito SP
Aula 9 · 05/10/2026 (segunda-feira) · 19h às 22h
Tributação imobiliária
  • Operações de construção e incorporação imobiliária
  • Parcelamento do solo e alienação de imóveis
  • Locação e arrendamento de imóveis
  • Administração e intermediação imobiliária
  • Regras de transição para o setor
  • Impactos para investidores e incorporadoras
Professores(as)
Jefferson Valentin
Auditor-Fiscal da Receita Estadual de São Paulo | Mestre em Economia
Rodrigo Antonio Dias
Professor da Universidade Secovi | MBA pelo Insper
Vivian Casanova
Conselheira da ABDF | Presidente da Comissão Tributária do IBRADIM
Aula 10 · 07/10/2026 (quarta-feira) · 19h às 22h
Indústria e comércio
  • Tributação das cadeias produtivas
  • Creditamento ao longo da cadeia
  • Impactos para logística e distribuição
  • Formação de preços e margens
  • Ajustes operacionais e contratuais
  • ZFM
Professores(as)
Ana Cláudia Couto
Diretora Tributária | MBA em Planejamento Tributário (FGV)
Jose Barroso Tostes Neto
Ex-Secretário Especial da Receita Federal | Ex-Presidente do COMSEFAZ
Bruna Felizardo
Sócia da KPMG | Especialista em tributos indiretos no Brasil
Aula 11 · 14/10/2026 (quarta-feira) · 19h às 22h
Agronegócio
  • Regime diferenciado para produtos agropecuários
  • Insumos agropecuários e diferimento
  • Crédito presumido para produtores rurais
  • Cooperativas agropecuárias
  • Impactos para cadeias produtivas do agro
Professores(as)
Fabio Calcini
Ex-Conselheiro do CARF | Doutor em Direito (PUC-SP)
Marcelo Guaritá
Professor do MBA ESALQ/USP e da APET | Advogado
Nereida Horta
Ex-Conselheira do CARF | Mestre em Direito Tributário Internacional
Aula 12 · 26/10/2026 (segunda-feira) · 19h às 22h
Regime de combustíveis e setor de óleo e gás
  • Regime monofásico de tributação de combustíveis no IBS e na CBS
  • Tributação de combustíveis fósseis e energia renovável
  • Tratamento favorecido aos biocombustíveis
  • Impacto da reforma no setor de óleo e gás
  • Regras de creditamento para distribuidoras e revendedores
  • Interação com o Imposto Seletivo
  • Impactos para a cadeia produtiva do setor energético
Professores(as)
Carlos Adolfo Teixeira Duarte
Professor do Curso Avançado de Jurisprudência Tributária (PJT)
Diane Borges de Carvalho
Head of Tax do Grupo PRIO | MBA Executivo (Coppead-UFRJ)
Eduardo Barboza Muniz
Diretor da ABDF | Mestre em Direito (USP)
Aula 13 · 28/10/2026 (quarta-feira) · 19h às 22h
Tecnologia, bens imateriais e plataformas digitais
  • Tributação de bens intangíveis
  • Serviços digitais e plataformas
  • Intermediação digital
  • Localização do consumo e critério do destino
  • Responsabilidade das plataformas
  • Serviços de telecomunicação
Professores(as)
Ana Carolina Carpinetti
Especialista em Tributação da Economia Digital | Mestre (PUC-SP)
André Gomes de Oliveira
Diretor Secretário-Geral da ABDF | Membro do Conselho LL.M. (NYU)
Gabriela Conca
Mestra em Direito (Harvard) | Membro do CEMT (ABDF WIN)
Gustavo Baptista Alves
Conselheiro da ABDF | Head of Taxes da TIM
Aula 14 · 04/11/2026 (quarta-feira) · 19h às 22h
Importação e exportação
  • Incidência do IBS e da CBS na importação
  • Creditamento na importação
  • Regime das exportações
  • Neutralidade tributária nas operações internacionais
  • Impactos para comércio exterior
Professores(as)
Adriana Stamato
Advogada tributarista há mais de 25 anos | Head de Tributos Indiretos
Leonardo Branco
Ex-Conselheiro do CARF | Presidente do IPDA
Mariel Orsi
Conselheira do CARF | Professora de Direito Tributário (PUC Minas)
Aula 15 · 09/11/2026 (segunda-feira) · 19h às 22h
Contabilidade e impactos financeiros
  • Reconhecimento contábil de IBS e CBS
  • Tratamento dos créditos tributários
  • Impactos na demonstração de resultados
  • Reflexos no fluxo de caixa
  • Indicadores financeiros e formação de preços
Professores(as)
Edison Fernandes
Doutor em Direito (PUC-SP) | Professor da FGV Direito SP
Eduardo Fleury
Doutor (S.J.D.) em Tributação Internacional (Florida University) | Ex-consultor do Banco Mundial
Thais Shingai
Coordenadora do LL.M. Tributário (Insper) | Membro do CEMT
Aula 16 · 11/11/2026 (quarta-feira) · 19h às 22h
Imposto Seletivo
  • Finalidade e fundamentos do Imposto Seletivo
  • Produtos sujeitos ao tributo
  • Base de cálculo e alíquotas
  • Impactos econômicos e regulatórios
  • Interação com IBS e CBS
Professores(as)
André Folloni
Professor Titular da PUCPR | Advogado
Bianca Xavier
Conselheira da ABDF | Doutora em Direito Tributário (PUC-SP)
José Maria Arruda de Andrade
Livre-Docente e Doutor em Direito (USP) | Pós-Doutor em Economia
Aula 17 · 16/11/2026 (segunda-feira) · 19h às 22h
Administração Tributária do IBS e da CBS
  • Administração do IBS e da CBS
  • Estrutura institucional da administração tributária no novo sistema
  • Papel do Comitê Gestor do IBS
  • Competências normativas, operacionais e de coordenação do Comitê Gestor
  • Fiscalização e cooperação entre entes federativos
  • Compartilhamento de informações e coordenação de procedimentos fiscais
Professores(as)
Antonio Alcoforado
Doutor em Direito Tributário (PUC-SP) | Membro do CGIBS
Hadassah Laís S. Santana
Conselheira da ABDF | Assessora legislativa tributária na Câmara dos Deputados
Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
Diretor da ABDF | Procurador do Município do Rio de Janeiro
Zabetta Macarini
Diretora do GETAP. Advogada tributarista
Aula 18 · 18/11/2026 (quarta-feira) · 19h às 22h
O contencioso administrativo do IBS e da CBS
  • Estrutura do contencioso administrativo do IBS
  • Estrutura do contencioso administrativo da CBS
  • Garantias processuais do contribuinte no novo sistema
  • Mecanismos de harmonização interpretativa
  • Papel institucional do Comitê Gestor na uniformização de entendimentos
Professores(as)
Ana Claudia Borges de Oliveira
Conselheira do CARF | Presidente da ACONCARF
Camila Abrunhosa Tapias
Conselheira da ABDF | Coordenadora da Reforma Tributária (OAB-SP)
Diego Diniz Ribeiro
Professor da FGV/SP e do IBET | Doutor em Processo Civil (USP)
Aula 19 · 23/11/2026 (segunda-feira) · 19h às 22h
Aplicação das antigas teses tributárias ao novo modelo do IBS e da CBS
  • A "Tese do Século" e o IBS/CBS: impactos da exclusão do ICMS/ISS na base de cálculo para o novo conceito de receita própria
  • Conceitos de faturamento e receita: a transposição do entendimento do STF sobre o que compõe a base tributável para a sistemática do IVA dual
  • Transição da não cumulatividade: o aproveitamento das teses sobre "insumos" (PIS/COFINS) para o novo critério de creditamento amplo
  • Segurança jurídica e coisa julgada: como tratar decisões judiciais definitivas sobre tributos extintos durante e após o período de transição
  • Riscos de judicialização: o perigo do renascimento de antigas discussões em face da nova redação constitucional e legal
Professores(as)
Fábio Fraga
Diretor da ABDF | Coordenador do PJT
Juselder Cordeiro da Mata
Diretor da ABDF e da ABRADT
Lana Borges
Ex-Procuradora da Fazenda Nacional (STF/STJ)
Aula 20 · 25/11/2026 (quarta-feira) · 19h às 22h
O IBS e a CBS nas operações entre partes relacionadas e reorganizações
  • Operações entre partes relacionadas: critérios de arbitramento de base de cálculo e a regra de valor de mercado no IBS/CBS
  • M&A e reorganizações societárias: tratamento de ativos e passivos tributários em processos de fusão, cisão e incorporação
  • Sucessão de créditos: regras e limites para a transferência de saldos credores acumulados em operações de reestruturação de grupos econômicos
  • Planejamento tributário e desconsideração: limites da autonomia privada e a aplicação de normas antielisivas em reorganizações sob o novo modelo
  • Incidência sobre intangíveis em reestruturações: transferência de marcas, patentes e ágio sob a ótica do IBS e da CBS
Professores(as)
Bruna Camargo Ferrari
Diretora da ABDF | Mestra em Direito Tributário (FGV Direito SP)
Raquel Novais
Diretora da ABDF | Mestre em Direito Tributário (PUC-SP)
Roberto Duque Estrada de Sousa
Diretor da ABDF | Presidente do Conselho da Monteiro Aranha S/A
Aula 21 · 30/11/2026 (segunda-feira) · 19h às 22h
O pacto federativo no novo desenho tributário
  • A transição do princípio da origem para o destino
  • Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) como mecanismo de equilíbrio
  • A unificação de tributos: IVA dual e a competência tributária
  • Desafios do "federalismo cooperativo"
Professores(as)
Felipe Renault
Diretor da ABDF | Pós-Doutor em Direito Tributário (USP)
Lina Santin
Pesquisadora do NEF/FGV | Professora do IBDT
Tacio Lacerda Gama
Diretor da ABDF | Presidente do IAT
Aula 22 · 02/12/2026 (quarta-feira) · 19h às 22h
O contencioso judicial do IBS e da CBS
  • Perspectivas para o contencioso judicial
Professores(as)
Betina Treiger Grupenmacher
Presidente da ABDF | Professora Titular de Direito Tributário (UFPR)
Gustavo Brigagão
Presidente Honorário da ABDF | Presidente do Cesa Nacional
Hugo de Brito Machado Segundo
Livre-Docente em Direito Tributário (USP) | Professor da UFC
Leonardo Alvim
Procurador da Fazenda Nacional | Doutor em Direito (UFMG)

Convidados

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Inscrições

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Acesso às aulas

Já está inscrito? As aulas, o controle de frequência e a emissão do certificado ficam na plataforma de cursos da ABDF. As instruções de acesso são enviadas por e-mail após a confirmação da inscrição.

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