Curso ABDF | Tributação do Planejamento Patrimonial e Sucessório 2026

Curso ABDF | Tributação do Planejamento Patrimonial e Sucessório 2026

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Sobre o evento

O Curso “Tributação do Planejamento Patrimonial e Sucessório 2026” reúne, ao longo de 14 aulas, os principais temas relativos à tributação do planejamento patrimonial e sucessório, no Brasil e exterior: investimentos offshore, residência fiscal, investimentos societários e imobiliários, IRPFM, dividendos e o novo ITCMD.

A edição de 2026 considera os debates relativos à tributação offshore dos primeiros anos da Lei n° 14.754/2023, os impactos da Reforma Tributária, inclusive em matéria de ITCMD, e incorpora as mudanças trazidas pela Lei nº 15.270/2025, que ampliou a faixa de isenção do IRPF, instituiu a tributação mínima das altas rendas (IRPFM) e restabeleceu a tributação de lucros e dividendos.

Nas avaliações dos participantes da edição de 2025, os destaques são o conteúdo do curso e o conhecimento dos professores.

Público alvo

Advogados, gestores de patrimônio e consultores tributários que atuam em escritórios de advocacia, gestoras de patrimônio, family offices ou instituições financeiras, com foco em planejamento patrimonial e sucessório de pessoas físicas.

O curso também atende profissionais brasileiros atuando em private banking fora do Brasil, com clientes brasileiros que mantêm patrimônio ou estruturas no exterior.

Atende ainda advogados de direito de família com atuação em planejamento sucessório, e profissionais que assessoram negócios rurais e do agronegócio em questões patrimoniais.

Coordenação

O curso é coordenado pelos diretores da ABDF Ana Carolina Monguilod, Hermano Notaroberto Barbosa e Marcos André Vinhas Catão.

Como funciona

  • Formato: 100% online, ao vivo
  • Carga horária: 28 horas, em 14 aulas
  • Período: de 01/10 a 01/12/2026, terças e quintas, das 19h às 21h
  • Gravações: disponíveis durante o curso e por até 30 dias após o encerramento
  • Certificação: certificado de conclusão emitido na plataforma de aulas (cursos.abdf.com.br), mediante a conclusão das 14 aulas, podendo ser assistidas ao vivo ou gravadas dentro do prazo de acesso

Corpo docente

O corpo docente reúne diretores da ABDF, representantes do Instituto Brasileiro de Planejamento Patrimonial (IBRAPP) e um quadro amplo de professores especialistas em tributação internacional e trusts, holdings e sucessão, planejamento patrimonial de negócios rurais e agronegócio, direito de família aplicado à sucessão, e ITCMD e sucessão internacional, com atuação em escritórios de advocacia, consultorias, universidades e organismos internacionais como IFA, STEP e WIN Brasil.

Para quem já fez uma edição anterior

Já participou da edição de 2025 deste curso ou do curso sobre a Lei nº 14.754/2023? Esta edição traz:

  • Impactos da Lei nº 15.270/2025 (IRPFM e tributação de dividendos) tratados ao longo de várias aulas da grade, não só na abertura do curso
  • Impactos da Reforma Tributária
  • Estrutura ampliada para 14 aulas
  • As aulas sobre investimento no exterior aprofundam o exame da aplicação das regras da Lei nº 14.754/2023, atualizadas com jurisprudência e prática mais recentes

Programação


Aula 1 · 01/10/2026
Aula introdutória: momento atual da tributação do planejamento patrimonial e sucessório no Brasil
Tópicos
  • Panorama do cenário atual do planejamento patrimonial e sucessório no Brasil após as recentes reformas legislativas
  • Impactos da Lei nº 14.754/2023 (tributação de aplicações financeiras no exterior, offshores e trusts) e da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) sobre a gestão e a transmissão de patrimônio
  • Eixos temáticos aprofundados ao longo do curso
  • Lei nº 15.270/2025: ampliação da faixa de isenção do IRPF, tributação mínima das altas rendas (IRPFM) e restabelecimento da tributação de lucros e dividendos
Professores(as)
Alessandro Amadeu da Fonseca
Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Patrimonial (IBRAPP) | Especialista em tributação e planejamento patrimonial
Ana Carolina Monguilod
Diretora da ABDF | Co-chair da ABDF IFA WIN Brasil
Hermano Notaroberto Barbosa
Diretor da ABDF | Doutor em Direito pela Universidade de Paris (Panthéon-Assas)
Aula 2 · 06/10/2026
Investimentos no mercado e em previdência – casos práticos
Tópicos
  • Tratamento tributário dos investimentos financeiros no Brasil e dos planos de previdência complementar (PGBL e VGBL) sob a ótica do planejamento patrimonial e sucessório
  • Tributação de renda fixa, renda variável e fundos de investimento, regimes regressivo e progressivo do IR, e uso da previdência privada como instrumento de sucessão e proteção patrimonial
  • Casos práticos de estruturação e alocação de ativos
  • Efeitos da Lei nº 15.270/2025, em especial a tributação mínima das altas rendas (IRPFM), sobre rendimentos de aplicações financeiras e ganhos de capital
Professores(as)
Andrea Nogueira Neves
Formada pela PUC-SP | Membro do STEP desde 2013
Sergio Vilela
Head de Planejamento Patrimonial | Diretor de Consultoria na Porto Wealth
Renato Folino
Head de Wealth Planning | Mais de 30 anos de experiência em wealth management
Aula 3 · 08/10/2026
Investimentos diretos no exterior líquidos e ilíquidos por pessoa física
Tópicos
  • Regime de tributação dos investimentos mantidos diretamente no exterior por pessoa física residente no Brasil, à luz da Lei nº 14.754/2023
  • Distinção entre ativos líquidos (aplicações financeiras) e ilíquidos (imóveis, participações e demais bens): momento de tributação, apuração de ganhos e tratamento da variação cambial
  • Casos práticos de declaração e recolhimento
Professores(as)
Humberto Sanches
Advogado tributarista | MBA em Finanças pelo Insper
Igor Nascimento de Souza
Sócio fundador de área de Tributário e Wealth Management | Mestrando em Direito Tributário (IBET)
Maria Júlia Knibel Cid
Mestre em Direito (Empresa e Atividades Econômicas) e Advogada na Turim Investimentos
Aula 4 · 13/10/2026
Investimentos no exterior – via entidade controlada (PIC)
Tópicos
  • Tributação dos investimentos realizados por meio de entidades controladas no exterior (offshores / Personal Investment Companies – PIC) por pessoas físicas residentes
  • Regime de tributação automática dos lucros das controladas previsto na Lei nº 14.754/2023, opção pela transparência fiscal, tratamento dos rendimentos e atualização do valor dos ativos
  • Aspectos práticos de estruturação e conformidade
Professores(as)
Gustavo Lian Haddad
Doutor em Direito Tributário pela USP | Professor no Insper e no IBDT
Lavinia Junqueira
Especialista em Direito Tributário, M&A, Preços de Transferência e Gestão Patrimonial
Pedro Hilton Souchois Olmo
Responsável por Wealth Planning e Legal | Certificações TEP e CFP
Aula 5 · 15/10/2026
Investimentos no exterior – estruturas fiduciárias (trusts)
Tópicos
  • Tratamento jurídico e tributário dos trusts e demais estruturas fiduciárias detidas por residentes no Brasil, com base na Lei nº 14.754/2023
  • Transparência fiscal, identificação do titular dos bens (settlor e beneficiário), momento de tributação da renda e efeitos sucessórios da distribuição aos beneficiários
  • Estruturas revogáveis e irrevogáveis
Professores(as)
Andrew Withaker
Especialista em tributação e planejamento patrimonial | LL.M. em Tributação Americana
Fernando Tonani
LLM em Direito Tributário Internacional (Leiden University) | Especialista em Direito Tributário (PUC-SP)
William Heuseler
Advogado de Planejamento Tributário e Patrimonial
Aula 6 · 27/10/2026
Residência fiscal e redomiciliações internacionais (Brasil)
Tópicos
  • Regras de aquisição e perda da residência fiscal no Brasil e seus efeitos no planejamento patrimonial internacional
  • Comunicação de saída definitiva, tributação na transferência de residência, critérios de dupla residência e aplicação de tratados para evitar a bitributação
  • Planejamento de redomiciliação e cuidados na mudança de residência
Professores(as)
Edgar Santos Gomes
Conselheiro da ABDF | Mestre (LL.M.) em Tributação Internacional pela Universidade de Leiden
José Maurício Abreu
Mestre em Direito Tributário (PUC-SP) | Coordenador da Comissão de Governança do IBRAPP
Paulo Kimak
Especialista em Wealth Planning
Aula 7 · 29/10/2026
Mesa redonda: regimes de novos residentes
Tópicos
  • Regimes fiscais especiais atrativos a novos residentes em diversas jurisdições (por exemplo, Portugal, Itália, Reino Unido, Suíça e Emirados Árabes)
  • Análise comparada dos benefícios, requisitos e riscos desses regimes para o planejamento patrimonial de famílias brasileiras, com foco em residência, tributação da renda mundial e sucessão
Professores(as)
Marcos André Vinhas Catão
Diretor da ABDF | Ex-presidente da IFA Latam
Stefano Brunello Dormal
Advogado tributarista, especialista em clientes de alto patrimônio (HNWIs)
Tiago Cassiano Neves
Especialista em património privado | Mestre em Fiscalidade Internacional (Leiden)
Aula 8 · 03/11/2026
A tributação dos investimentos imobiliários (Reforma Tributária, FII e outras estruturas)
Tópicos
  • Impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025) sobre os investimentos imobiliários e as estruturas de detenção de imóveis
  • Tributação das operações imobiliárias pelo IBS/CBS, regime dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e comparação entre detenção direta, via pessoa jurídica e via fundos
  • Casos práticos de estruturação patrimonial imobiliária
Professores(as)
Rachel Katlauskas Muraro Lembi
Especializada em Direito Tributário (COGEAE/PUC-SP)
Rodrigo Dias
Professor da Universidade Secovi | Pós-graduado em Direito Tributário (IICS)
Vivian Casanova
Conselheira da ABDF | Presidente da Comissão Tributária do IBRADIM
Aula 9 · 10/11/2026
Planejamento patrimonial dos negócios rurais
Tópicos
  • Planejamento patrimonial e sucessório aplicado ao agronegócio e à atividade rural
  • Particularidades tributárias da pessoa física e da pessoa jurídica rural, organização fundiária, uso de holdings rurais e impactos da Reforma Tributária sobre o setor
  • Proteção e transmissão do patrimônio rural entre gerações
  • Reflexos da Lei nº 15.270/2025 na distribuição de lucros das pessoas jurídicas rurais e no planejamento de renda dos produtores
Professores(as)
Fabio Calcini
Doutor em Direito do Estado (PUC/SP) | Ex-conselheiro do CARF
Jimir Doniak Junior
Advogado, doutor em direito
Ana Carolina Monguilod
Diretora da ABDF | Co-chair da ABDF IFA WIN Brasil
Aula 10 · 12/11/2026
Organização de ativos: holding imobiliária, holding pura e mista, estruturação contratual das holdings, instrumentos societários para arranjos familiares e acordos de sócios/acionistas. Implicações tributárias
Tópicos
  • Estruturação de holdings como instrumento de organização, proteção e sucessão patrimonial
  • Holding pura, mista e imobiliária: estruturação contratual, instrumentos societários para arranjos familiares e acordos de sócios/acionistas
  • Implicações tributárias da integralização de bens, da distribuição de lucros e das reorganizações societárias
  • Impactos da Lei nº 15.270/2025 sobre a política de distribuição de lucros e dividendos das holdings (nova tributação na fonte de 10% e IRPFM sobre altas rendas) e relevância das deliberações societárias aprovadas até 31/12/2025 para a regra de transição
Professores(as)
Bruno Peixoto
Especialista em assessoria tributária | Mestre em Direito (Comércio e Tributação Internacional)
Nicole Najjar
Professora da FGV Law | Diretora do STEP e do IBRAPP
Professor(a) a confirmar
A confirmar
Aula 11 · 17/11/2026
Aspectos familiares: regime de bens no casamento e na união estável, questões sucessórias e medidas de proteção patrimonial em caso de separação, considerando bens no Brasil e no exterior. Implicações tributárias
Tópicos
  • Reflexos do direito de família no planejamento patrimonial e sucessório
  • Regimes de bens no casamento e na união estável, questões sucessórias e medidas de proteção patrimonial em caso de separação, considerando bens no Brasil e no exterior
  • Pactos antenupciais, doações e suas implicações tributárias
Professores(as)
Adriane Pacheco
Especialista em organização patrimonial e sucessória | Membro do STEP
Carolina Melo
Head de Planejamento Patrimonial, Sucessório e Tributário
Karen Lie Mizumoto
Wealth Planning Team Leader | Especialização em Direito Tributário (PUC-SP)

ITCMD e sucessão internacional

Aula 12 · 24/11/2026
ITCMD e Reforma Tributária
Tópicos
  • Novo regime do ITCMD após a Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e a sistematização trazida pela LC nº 227
  • Progressividade obrigatória das alíquotas, regras de competência, tributação de doações e heranças e regulamentação pelos estados
  • Experiência comparada e tratamento de trusts e outras estruturas fiduciárias
Professores(as)
Carla Tredici
Conselheira da ABDF | Especialista em impostos internacionais
Jefferson Valentin
Auditor Fiscal da SEFAZ-SP | Mestre em Economia
Priscila Mariano
Conselheira da ABDF | Advogada na área de planejamento patrimonial
Aula 13 · 26/11/2026
ITCMD e planejamento sucessório (aula 2)
Tópicos
  • Aprofundamento do ITCMD no planejamento sucessório, com foco na transmissão de participações societárias e em elementos de conexão internacional
  • Conflitos de competência entre estados e entre países, tributação de doações e heranças internacionais e execução de inventários
  • Validade e eficácia de instrumentos de doação celebrados no exterior
Professores(as)
Alexandre Abud
Advogado, sócio da Wright Capital
Joanna Rezende
Líder de Wealth Planning | Pós-graduada em Tributação pela FGV Law
Aula 14 · 01/12/2026
Mesa redonda: jurisprudência atual sobre planejamento patrimonial e sucessório
Tópicos
  • Jurisprudência mais recente dos tribunais administrativos e judiciais em matéria de planejamento patrimonial e sucessório
  • Entendimento do CARF e dos tribunais superiores sobre reorganizações societárias, holdings, ITCMD e estruturas internacionais
  • Limites entre o planejamento legítimo e a elisão/evasão fiscal
Professores(as)
Ana Claudia Utumi
Chair do Women of IFA – International Fiscal Association Network | Chair da filial brasileira do STEP
Hermano Notaroberto Barbosa
Diretor da ABDF | Doutor em Direito pela Universidade de Paris (Panthéon-Assas)
Marcos André Vinhas Catão
Diretor da ABDF | Ex-presidente da IFA Latam
Roberto Duque Estrada
Diretor da ABDF | Presidente do Conselho da Monteiro Aranha S/A

Convidados

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Informações sobre inscrições e investimentos

Investimento

  • Público geral: R$ 2.200,00
  • Associado ABDF PF: R$ 1.100,00
  • Associado ABDF PJ: R$ 1.100,00 — extensivo aos integrantes da empresa/escritório associada
  • Associado ABDF Jovem e Estudante Associado: R$ 800,00

Membros do IBRAPP e do STEP realizam a inscrição na categoria de público geral, com aplicação de cupom de desconto de 30% (valor final de R$ 1.540,00) fornecido pela respectiva instituição.


Informações sobre inscrições

  • O e-mail cadastrado na inscrição é o mesmo utilizado para acesso às aulas. Recomenda-se o uso de e-mail de uso exclusivo do participante.
  • O pagamento por boleto bancário é compensado em até três dias úteis.
  • O acesso à plataforma de aulas é enviado por e-mail após a confirmação do pagamento.

Sobre a ABDF

Fundada em 1949, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) é a representante exclusiva do Brasil junto à IFA (International Fiscal Association) e ao ILADT (Instituto Latino-Americano de Direito Tributário). Já sediou dois Congressos Internacionais da IFA no país e reúne, há mais de 75 anos, referências do Direito Tributário e Financeiro.

Inscrições

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Perguntas Frequentes

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