Curso ABDF | Tributação do Planejamento Patrimonial e Sucessório 2026

Curso ABDF | Tributação do Planejamento Patrimonial e Sucessório 2026

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Sobre o evento

O Curso “Tributação do Planejamento Patrimonial e Sucessório 2026” reúne, ao longo de 14 aulas, os principais temas relativos à tributação do planejamento patrimonial e sucessório, no Brasil e exterior: investimentos offshore, residência fiscal, investimentos societários e imobiliários, IRPFM, dividendos e o novo ITCMD.

A edição de 2026 considera os debates relativos à tributação offshore dos primeiros anos da Lei n° 14.754/2023, os impactos da Reforma Tributária, inclusive em matéria de ITCMD, e incorpora as mudanças trazidas pela Lei nº 15.270/2025, que ampliou a faixa de isenção do IRPF, instituiu a tributação mínima das altas rendas (IRPFM) e restabeleceu a tributação de lucros e dividendos.

Nas avaliações dos participantes da edição de 2025, os destaques são o conteúdo do curso e o conhecimento dos professores.

Público alvo

Advogados, gestores de patrimônio e consultores tributários que atuam em escritórios de advocacia, gestoras de patrimônio, family offices ou instituições financeiras, com foco em planejamento patrimonial e sucessório de pessoas físicas.

O curso também atende profissionais brasileiros atuando em private banking fora do Brasil, com clientes brasileiros que mantêm patrimônio ou estruturas no exterior.

Atende ainda advogados de direito de família com atuação em planejamento sucessório, e profissionais que assessoram negócios rurais e do agronegócio em questões patrimoniais.

Coordenação

O curso é coordenado pelos diretores da ABDF Ana Carolina Monguilod, Hermano Notaroberto Barbosa e Marcos André Vinhas Catão.

Como funciona

  • Formato: 100% online, ao vivo
  • Carga horária: 28 horas, em 14 aulas
  • Período: de 01/10 a 01/12/2026, terças e quintas, das 19h às 21h
  • Gravações: disponíveis durante o curso e por até 30 dias após o encerramento
  • Certificação: certificado de conclusão emitido na plataforma de aulas (cursos.abdf.com.br), mediante a conclusão das 14 aulas, podendo ser assistidas ao vivo ou gravadas dentro do prazo de acesso

Corpo docente

O corpo docente reúne diretores da ABDF, representantes do Instituto Brasileiro de Planejamento Patrimonial (IBRAPP) e um quadro amplo de professores especialistas em tributação internacional e trusts, holdings e sucessão, planejamento patrimonial de negócios rurais e agronegócio, direito de família aplicado à sucessão, e ITCMD e sucessão internacional, com atuação em escritórios de advocacia, consultorias, universidades e organismos internacionais como IFA, STEP e WIN Brasil.

Para quem já fez uma edição anterior

Já participou da edição de 2025 deste curso ou do curso sobre a Lei nº 14.754/2023? Esta edição traz:

  • Impactos da Lei nº 15.270/2025 (IRPFM e tributação de dividendos) tratados ao longo de várias aulas da grade, não só na abertura do curso
  • Impactos da Reforma Tributária
  • Estrutura ampliada para 14 aulas
  • As aulas sobre investimento no exterior aprofundam o exame da aplicação das regras da Lei nº 14.754/2023, atualizadas com jurisprudência e prática mais recentes

Programação


Aula 1
Aula introdutória: momento atual da tributação do planejamento patrimonial e sucessório no Brasil
Tópicos
  • Panorama do cenário atual do planejamento patrimonial e sucessório no Brasil após as recentes reformas legislativas
  • Impactos da Lei nº 14.754/2023 (tributação de aplicações financeiras no exterior, offshores e trusts) e da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) sobre a gestão e a transmissão de patrimônio
  • Eixos temáticos aprofundados ao longo do curso
  • Lei nº 15.270/2025: ampliação da faixa de isenção do IRPF, tributação mínima das altas rendas (IRPFM) e restabelecimento da tributação de lucros e dividendos
Aula 2
Investimentos no mercado e em previdência – casos práticos
Tópicos
  • Tratamento tributário dos investimentos financeiros no Brasil e dos planos de previdência complementar (PGBL e VGBL) sob a ótica do planejamento patrimonial e sucessório
  • Tributação de renda fixa, renda variável e fundos de investimento, regimes regressivo e progressivo do IR, e uso da previdência privada como instrumento de sucessão e proteção patrimonial
  • Casos práticos de estruturação e alocação de ativos
  • Efeitos da Lei nº 15.270/2025, em especial a tributação mínima das altas rendas (IRPFM), sobre rendimentos de aplicações financeiras e ganhos de capital
Aula 3
Investimentos diretos no exterior líquidos e ilíquidos por pessoa física
Tópicos
  • Regime de tributação dos investimentos mantidos diretamente no exterior por pessoa física residente no Brasil, à luz da Lei nº 14.754/2023
  • Distinção entre ativos líquidos (aplicações financeiras) e ilíquidos (imóveis, participações e demais bens): momento de tributação, apuração de ganhos e tratamento da variação cambial
  • Casos práticos de declaração e recolhimento
Aula 4
Investimentos no exterior – via entidade controlada (PIC)
Tópicos
  • Tributação dos investimentos realizados por meio de entidades controladas no exterior (offshores / Personal Investment Companies – PIC) por pessoas físicas residentes
  • Regime de tributação automática dos lucros das controladas previsto na Lei nº 14.754/2023, opção pela transparência fiscal, tratamento dos rendimentos e atualização do valor dos ativos
  • Aspectos práticos de estruturação e conformidade
Aula 5
Investimentos no exterior – estruturas fiduciárias (trusts)
Tópicos
  • Tratamento jurídico e tributário dos trusts e demais estruturas fiduciárias detidas por residentes no Brasil, com base na Lei nº 14.754/2023
  • Transparência fiscal, identificação do titular dos bens (settlor e beneficiário), momento de tributação da renda e efeitos sucessórios da distribuição aos beneficiários
  • Estruturas revogáveis e irrevogáveis
Aula 6
Residência fiscal e redomiciliações internacionais (Brasil)
Tópicos
  • Regras de aquisição e perda da residência fiscal no Brasil e seus efeitos no planejamento patrimonial internacional
  • Comunicação de saída definitiva, tributação na transferência de residência, critérios de dupla residência e aplicação de tratados para evitar a bitributação
  • Planejamento de redomiciliação e cuidados na mudança de residência
Aula 7
Mesa redonda: regimes de novos residentes
Tópicos
  • Regimes fiscais especiais atrativos a novos residentes em diversas jurisdições (por exemplo, Portugal, Itália, Reino Unido, Suíça e Emirados Árabes)
  • Análise comparada dos benefícios, requisitos e riscos desses regimes para o planejamento patrimonial de famílias brasileiras, com foco em residência, tributação da renda mundial e sucessão
Aula 8
A tributação dos investimentos imobiliários (Reforma Tributária, FII e outras estruturas)
Tópicos
  • Impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025) sobre os investimentos imobiliários e as estruturas de detenção de imóveis
  • Tributação das operações imobiliárias pelo IBS/CBS, regime dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e comparação entre detenção direta, via pessoa jurídica e via fundos
  • Casos práticos de estruturação patrimonial imobiliária
Aula 9
Planejamento patrimonial dos negócios rurais
Tópicos
  • Planejamento patrimonial e sucessório aplicado ao agronegócio e à atividade rural
  • Particularidades tributárias da pessoa física e da pessoa jurídica rural, organização fundiária, uso de holdings rurais e impactos da Reforma Tributária sobre o setor
  • Proteção e transmissão do patrimônio rural entre gerações
  • Reflexos da Lei nº 15.270/2025 na distribuição de lucros das pessoas jurídicas rurais e no planejamento de renda dos produtores
Aula 10
Organização de ativos: holdings e instrumentos societários
Tópicos
  • Estruturação de holdings como instrumento de organização, proteção e sucessão patrimonial
  • Holding pura, mista e imobiliária: estruturação contratual, instrumentos societários para arranjos familiares e acordos de sócios/acionistas
  • Implicações tributárias da integralização de bens, da distribuição de lucros e das reorganizações societárias
  • Impactos da Lei nº 15.270/2025 sobre a política de distribuição de lucros e dividendos das holdings (nova tributação na fonte de 10% e IRPFM sobre altas rendas) e relevância das deliberações societárias aprovadas até 31/12/2025 para a regra de transição
Aula 11
Aspectos familiares e implicações tributárias
Tópicos
  • Reflexos do direito de família no planejamento patrimonial e sucessório
  • Regimes de bens no casamento e na união estável, questões sucessórias e medidas de proteção patrimonial em caso de separação, considerando bens no Brasil e no exterior
  • Pactos antenupciais, doações e suas implicações tributárias

ITCMD e sucessão internacional

Aula 12
ITCMD e Reforma Tributária
Tópicos
  • Novo regime do ITCMD após a Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e a sistematização trazida pela LC nº 227
  • Progressividade obrigatória das alíquotas, regras de competência, tributação de doações e heranças e regulamentação pelos estados
  • Experiência comparada e tratamento de trusts e outras estruturas fiduciárias
Aula 13
ITCMD e planejamento sucessório (aula 2)
Tópicos
  • Aprofundamento do ITCMD no planejamento sucessório, com foco na transmissão de participações societárias e em elementos de conexão internacional
  • Conflitos de competência entre estados e entre países, tributação de doações e heranças internacionais e execução de inventários
  • Validade e eficácia de instrumentos de doação celebrados no exterior
Aula 14
Mesa redonda: jurisprudência atual sobre planejamento patrimonial e sucessório
Tópicos
  • Jurisprudência mais recente dos tribunais administrativos e judiciais em matéria de planejamento patrimonial e sucessório
  • Entendimento do CARF e dos tribunais superiores sobre reorganizações societárias, holdings, ITCMD e estruturas internacionais
  • Limites entre o planejamento legítimo e a elisão/evasão fiscal

Inscrições

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Informações sobre inscrições e investimentos

Investimento

  • Público geral: R$ 2.200,00
  • Associado ABDF PF: R$ 1.100,00
  • Associado ABDF PJ: R$ 1.100,00 — extensivo aos integrantes da empresa/escritório associada
  • Associado ABDF Jovem e Estudante Associado: R$ 800,00

Membros do IBRAPP e do STEP realizam a inscrição na categoria de público geral, com aplicação de cupom de desconto de 30% (valor final de R$ 1.540,00) fornecido pela respectiva instituição.


Informações sobre inscrições

  • O e-mail cadastrado na inscrição é o mesmo utilizado para acesso às aulas. Recomenda-se o uso de e-mail de uso exclusivo do participante.
  • O pagamento por boleto bancário é compensado em até três dias úteis.
  • O acesso à plataforma de aulas é enviado por e-mail após a confirmação do pagamento.

Sobre a ABDF

Fundada em 1949, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) é a representante exclusiva do Brasil junto à IFA (International Fiscal Association) e ao ILADT (Instituto Latino-Americano de Direito Tributário). Já sediou dois Congressos Internacionais da IFA no país e reúne, há mais de 75 anos, referências do Direito Tributário e Financeiro.

Perguntas Frequentes

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