Curso de Responsabilização de Agentes Públicos perante o TCE-GO

O curso aborda os fundamentos jurídicos e os critérios técnicos da responsabilização de agentes públicos perante os Tribunais de Contas, com foco na adequada configuração da responsabilidade, na dosimetria das sanções e na qualidade da instrução processual. As atividades combinam exposição teórica, análise de jurisprudência e discussão de casos práticos inspirados em situações que resultaram em reforma de decisões.

Programação resumida

- Panorama da responsabilização no TCE-GO e principais causas de reforma de decisões.

- Fundamentos jurídicos e espécies de responsabilização.

- Elementos da responsabilização: irregularidade, conduta, nexo causal e elemento subjetivo.

- Garantias processuais e nulidades.

- Responsabilização de gestores, agentes públicos, particulares e terceiros.

- Dosimetria das sanções, LINDB e jurisprudência.

Instrutores

Carolina Martins de Castro e Souza – Auditora de Controle Externo. Especialista. Chefe do Serviço de Análise de Recursos do TCE-GO.

Fernando Silva Toledo Pullin Miranda – Auditor de Controle Externo. Especialista. Servidor do Gabinete do Conselheiro Substituto Henrique Veras do TCE-GO.

Marcelo Augusto Pedreira Xavier – Auditor de Controle Externo. Mestre. Coordenador Acadêmico-pedagógico da ESCOEX.

Data: 11 a 13 de agosto de 2026

Horário: Das 8h às 12h

Carga horária: 12 horas-aula

Público-alvo: Servidores do TCE-GO

Local: Sala Selva Cavalcanti