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Participe do curso intensivo de Regularização Fundiária Rural em Roraima, com carga horária de 8 horas, desenvolvido para advogados, consultores, corretores rurais, proprietários rurais e estudantes que desejam se capacitar e atuar com segurança e eficiência na regularização de imóveis rurais.
Durante o curso, serão abordados temas essenciais como:
- · Exploração das legislações pertinentes, fornecendo uma base sólida para compreender o contexto legal.
- · Destaque para conceitos fundamentais que permeiam a regularização fundiária rural.
- · Análise detalhada da Lei 976/2014, sua aplicação e implicações.
- · Identificação e estudo das áreas passíveis de regularização na região.
- · Exame do tamanho da área permitida para regularização fundiária rural, conforme legislação vigente.
- · Entendimento da Lei Federal 5.868/72 e sua relação com a fração mínima de parcelamento.
- · Discussão sobre as diferentes formas de alienação de terras públicas.
- · Detalhamento dos requisitos necessários para a regularização fundiária rural.
- · Orientação sobre a documentação exigida para iniciar o processo de regularização fundiária rural.
- · Análise da vistoria rural de posse e ocupação, etapa crucial do processo.
- · Exploração do georreferenciamento do imóvel e sua importância para a regularização.
- · Abordagem sobre a obtenção do título definitivo, passo essencial para a legalização da propriedade.
- · Estudo do valor da terra nua e das formas de pagamento do título definitivo.
- · Discussão sobre o processo de baixa das cláusulas reguladoras do título definitivo.
Este curso oferece uma oportunidade única de aprofundamento técnico e jurídico sobre a regularização fundiária rural em Roraima, capacitando os participantes para atuarem com segurança e eficácia nessa área tão importante para o desenvolvimento sustentável da região.
