CURSO REFORMA TRIBUTÁRIA | FINETAX Executive Education & Extension Programs | 1ª Edição

A Reforma Tributária sobre o consumo, consolidada a partir da Emenda Constitucional nº 132/2023, representa a mais profunda transformação do sistema tributário brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Seu surgimento não é pontual, mas resultado de décadas de diagnóstico crítico acerca de um modelo marcado por elevada complexidade normativa, sobreposição de competências, cumulatividade indireta e intensos conflitos federativos, fatores que geraram insegurança jurídica, aumento de custos de conformidade e distorções econômicas relevantes.

Nesse contexto, a adoção de um modelo de tributação baseado no Imposto sobre Valor Agregado, estruturado no formato dual por meio da CBS e do IBS, aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais, ao buscar maior neutralidade, transparência e eficiência econômica. Trata-se, contudo, de uma mudança estrutural que não se limita à substituição de tributos, mas redefine a lógica de incidência, arrecadação e fiscalização, impactando diretamente operações empresariais, contratos, precificação, sistemas contábeis e estratégias de planejamento tributário.

A implementação desse novo modelo ocorre por meio de um regime de transição longo e tecnicamente desafiador, no qual coexistirão, por anos, o sistema atual e o novo sistema, exigindo dos profissionais atuação simultânea em duas lógicas tributárias distintas. Conforme destacado na estrutura do curso, esse período se estende até a consolidação plena do novo regime, prevista para a próxima década. Tal cenário amplia significativamente a complexidade operacional e eleva o risco de inconsistências fiscais, tornando indispensável a capacitação técnica aprofundada.

Foi justamente a partir desse diagnóstico que a FINETAX Alliance identificou uma lacuna relevante no mercado: a ausência de formação estruturada que combine rigor técnico, abordagem prática e visão estratégica sobre a Reforma Tributária. A demanda não se restringe a advogados tributaristas, mas alcança contadores, gestores, profissionais de compliance, executivos financeiros e demais agentes envolvidos na tomada de decisão empresarial. 

Diante disso, a FINETAX Alliance desenvolveu o presente curso com o objetivo de preparar profissionais para compreender, interpretar e operar o novo sistema tributário brasileiro de forma segura e eficiente. A proposta vai além da exposição teórica, integrando análise normativa, estudos de caso e aplicação prática, em linha com a própria missão institucional da liga de conectar teoria e prática e formar profissionais aptos a enfrentar desafios reais do mercado.

O curso reúne especialistas diretamente envolvidos na construção, interpretação e aplicação da reforma, bem como profissionais que já lideram processos de adaptação em grandes organizações, proporcionando aos participantes uma visão não apenas técnica, mas também estratégica e orientada à tomada de decisão no novo ambiente tributário.