O Curso Básico de ITR tem como objetivo apresentar os principais conceitos, obrigações e procedimentos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal devido pelos proprietários, possuidores ou titulares do domínio útil de imóveis rurais. O curso proporciona uma visão prática e atualizada sobre a legislação tributária aplicável ao meio rural, contribuindo para a correta apuração do imposto e para a redução de riscos fiscais.
Ao longo do evento, o participante conhecerá os conceitos fundamentais do ITR, o fato gerador do imposto, a identificação dos contribuintes obrigados à declaração, os critérios de cálculo baseados no Valor da Terra Nua (VTN) e no Grau de Utilização (GU) da propriedade, bem como as áreas que podem ser excluídas da tributação, como Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e demais áreas de interesse ambiental.
O curso também aborda a relação entre o ITR e os principais cadastros rurais, incluindo CAR, SICAR, CAFIR, CIB, DCR, CCIR e ADA, destacando a importância da regularidade cadastral para a correta elaboração da Declaração do ITR (DITR) e para o aproveitamento de benefícios fiscais previstos na legislação.
O curso é promovido pelo NAF-UEM.