Curso de Elaboração de Estatuto de Associação

Objetivo

Capacitar dirigentes e equipes técnicas de associações para elaboração ou revisão dos seus estatutos, com base na legislação mais contemporânea e na melhor literatura técnica do setor.

A partir da discussão do estatuto, problematizar a atuação das entidades participantes, evidenciando e valorizando o acúmulo de cada uma.

Fomentar a discussão sobre os novos marcos regulatórios da gestão social, aplicando e aprimorando a metodologia OSC LEGAL, que cria um espaço tempo para a troca de experiências entre as entidades, oportunizando que os documentos sejam lidos e debatidos como estudos de caso.

Metodologia

Exposição dialogada, onde o facilitador vai trabalhando um modelo de estatuto e apresentando os temas. A atividade é marcada pela ampla participação e troca entre os participantes, inclusive com estímulo a que tragam os casos concretos, os dispositivos dos seus estatutos para discussão coletiva. Os participantes terão acesso ao modelo de estatuto OSC LEGAL e a farta indicação de material de leitura e aprofundamento.

Ao final de cada módulo do curso uma avaliação individual será realizada com a finalidade de medir o aprendizado a respeito dos temas expostos.

Ao final do curso o aluno poderá submeter o estatuto elaborado para análise técnica pela equipe de especialistas do OSC Legal Instituto.

CRONOGRAMA BÁSICO

Aula 1 – Introdução: do que se trata?

- Conceito

- Natureza Jurídica

- Legislação Aplicável

- Considerações Iniciais

- Preâmbulo: necessário?

- Parte I: denominação, sede, natureza jurídica e política, fins e duração

Aula 2 – Associados e Associadas: Quem?

- Categorias

- Inclusão, desligamento e exclusão

- Direitos e deveres

- Penalidades

- Contribuições

Aula 3 – Organização da entidade: Organograma

- Organização básica: Assembleia Geral, Órgão Executivo e Conselho Fiscal

- Assembleia Geral

- Órgão Executivo: diretoria, coordenação, presidência, etc.

- Conselho Fiscal

- Outros órgãos: conselho consultivo? Conselho religioso? Conselho de mestres? Conselho de ADM?

Aula 4 - Gestão, Patrimônio e Fontes

- Princípios da gestão

- Não distribuição de resultados: sem fins lucrativos

- Normas Brasileiras de Contabilidade

- Tipos e origem de receitas

-  Doação: condições, independência

- Formas e metodologia de gestão

- Destinação dos bens, em caso de encerramento (CEBAS)

- Implicações tributárias

Aula 5 – Finalizando

- Considerações finais básicas

- Ajustes legislação setorial

- Independência política e religiosa

- Não preconceito, seja em razão de raça, cor, sexo, identidade de gênero, nacionalidade ou demais.

- Responsabilidade solidária e/ou subsidiaria

- Entrada em vigor de eventuais alterações estatutárias

- Omissões: quem resolve?