Câmara Municipal de Botucatu - Botucatu - São Paulo - Brasil
Conteúdo programático do evento:
a) O poder legislativo municipal e seus componentes; b) Tratamento da linguagem formal na condução dos trabalhos em sessões da câmara; c) Capacidade de iniciativa; d) Limites de iniciativa; e) Procedimento de apresentação de projetos; f) Tramitação do projeto na câmara e nas comissões; g) Constitucionalidade do projeto e seu recebimento pela presidência; h) Retirada do projeto; i) Rejeição de projeto; j) Regime de tramitação das proposituras; k) Implicações do regime de urgência; l) Ordem do dia; m) Discussão nas comissões; n) Discussão no plenário; o) Procedimentos legislativos: · Prejudicialidade, destaque, preferência, pedido de vista, adiamento da discussão, aparte, encerramento da discussão, reabertura da discussão, verificação de presença, votação em dois turnos, preferência, adiamento, encaminhamento da votação, verificação da votação, declaração de voto, questão de ordem, emendas, subemendas e substitutivos; p) Restrições à capacidade de emenda pelo vereador; q) Mensagem aditiva; r) Quórum de funcionamento e de votação; s) Processos de votação; t) Redação final das proposituras, autógrafo, sanção, promulgação e publicação; u) Veto e seus procedimentos de apreciação; v) Legislatura; sessões legislativas; sessões da Câmara e recesso.
