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O Curso de Capacitação para atuação nas Bancas de Heteroidentificação do IFPB é uma ação que está prevista no §2° do Art. 7, da Resolução AR 29/2025/IFPB, de 25 de agosto de 2025. A Resolução regulamenta os procedimentos de verificação de autodeclaração de candidatos negros para ingresso nos cursos do IFPB.
O curso visa capacitar os participantes para atuar nos processos de confirmação complementar à autodeclaração dos candidatos autodeclarados pretos e pardos, inscritos nos processos seletivos para ingresso nos cursos
de formação inicial e continuada, técnicos integrados, técnicos subsequentes, especialização técnica, cursos de graduação e pós-graduação, além dos concursos e processos seletivos para a contratação de servidores.
Conforme a Resolução AR 29/2025/IFPB, a autodeclaração dos pleiteantes às vagas reservadas para pessoas negras, por gozar de presunção relativa de veracidade, que deve ser confirmada por Banca
de Heteroidentificação. De acordo com o mesmo instrumento jurídico, a heteroidentificação
consiste na identificação por terceiros da autodeclaração de cor e raça dos
candidatos que optarem por concorrer às vagas.
Portanto, a heteroidentificação é procedimento obrigatório para o ingresso de pessoas negras por meio do sistema de cotas étnico-raciais em processos seletivos para ingresso de servidores e estudantes no IFPB. Como procedimento complementar à autodeclaração, a heteroidentificação tem por finalidade verificar se o candidato que concorre pelo sistema de reserva de vagas com recorte étnico-racial possui fenótipo que o permite ser socialmente lido como pessoa negra.
