Carga horária: 12 horas
O curso tem como objetivo aprofundar o estudo teórico e prático dos recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com enfoque na construção das peças recursais, nos requisitos de admissibilidade, nos procedimentos de julgamento e nas estratégias de atuação da advocacia perante os Tribunais Superiores.
O conteúdo abrange a teoria geral dos recursos excepcionais, a distinção entre admissibilidade e mérito, suas peculiaridades processuais, a incidência das súmulas restritivas e a elaboração e tramitação dos recursos especial e extraordinário, incluindo os recursos acessórios e os mecanismos de impugnação das decisões.
Especial atenção será dedicada ao novo regime de relevância da questão de direito federal infraconstitucional, instituído pela EC nº 125/2022 e regulamentado pela Lei nº 15.484/2026 e pela Emenda Regimental nº 55/2026 do STJ. Serão examinados os novos filtros de admissibilidade, a demonstração da relevância, a triagem recursal, os procedimentos de julgamento, a formação de precedentes qualificados e seus impactos na prática da advocacia.
O curso também abordará as alterações regimentais relativas à estruturação das peças processuais no STJ, especialmente o art. 343-A do RISTJ, introduzido pela Emenda Regimental nº 53/2025.
Uma formação voltada à compreensão crítica e à aplicação prática do sistema recursal dos Tribunais Superiores, diante das recentes transformações legislativas e regimentais.
